O Governo pretende que Luís Encarnação, juntamente com os presidentes das Câmaras Municipais de Lisboa, Almada e Vila Nova de Gaia, represente os municípios portugueses no Comité das Regiões da União Europeia (Comité) entre 2025 e 2030.

O Comité em questão é um órgão consultivo com competência para emitir decisões sobre consultas obrigatórias e facultativas previstas nos tratados.

Para serem selecionados para o cargo, os membros do Comité devem ser titulares de um mandato eleitoral, a nível regional ou local, e ser responsáveis perante uma assembleia eleita. Os membros devem representar os interesses das suas colectividades junto do Conselho da União Europeia e do Parlamento Europeu.

Cada Estado-Membro constitui uma delegação nacional, cuja dimensão depende da população do país e reflecte o equilíbrio político, geográfico, regional e local desse país.