O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir compromissos plurianuais e a realizar despesas com a aquisição de mais 1.500 dispositivos de imobilização eléctrica, conhecidos como 'tasers', para a Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública, no valor de 4,3 milhões de euros, acrescidos de IVA, para o ano de 2026.

Uma nota do Ministério da Administração Interna (MAI) refere que a aquisição dos 'tasers' tem como objetivo "reforçar a capacidade preventiva e operacional" da PSP e da GNR.

Segundo o MAI, a forma como estas armas eléctricas não letais serão distribuídas "é uma questão de âmbito estritamente operacional e, como tal, cabe às forças de segurança definir essa estratégia, não havendo qualquer responsabilidade do Ministério da Administração Interna neste processo". O Ministério da Administração Interna (MAI) informa ainda que as forças de segurança receberam 393 'tasers' em 2017 e 2019 ao abrigo da Lei de Programação de Infra-estruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança (LPIEFSS), "não tendo sido efectuadas quaisquer aquisições desde essa data".

De acordo com o ministério liderado por Luís Neves, a utilização de dispositivos de imobilização eléctrica pelas forças de segurança assenta essencialmente no conceito de proporcionalidade e no uso progressivo da força, proporcionando aos agentes da PSP e da GNR "uma alternativa tecnicamente eficaz entre a dissuasão verbal e o uso extremo da força letal, salvaguardando, acima de tudo, o direito fundamental à integridade física e à vida".

"Os dispositivos de imobilização eléctrica permitem um maior controlo e inibição de comportamentos agressivos, representando um menor risco de letalidade", indica ainda o MAI.