"Apesar de o Plano de Ordenamento da Albufeira do Azibo (POAA) se ter afirmado como um instrumento fundamental para a gestão do espaço hídrico e terrestre da Albufeira do Azibo, passados mais de 30 anos da sua aprovação, os objectivos e o enquadramento legal que determinaram a sua publicação foram significativamente alterados e encontram-se desajustados da realidade (...) Assim, atualmente, o POAA não garante um nível de proteção da massa de água compatível com os objectivos a atingir, nomeadamente os ambientais", lê-se na publicação em Diário da República.

O POAA foi criado em 1993, tendo sido ordenada a sua revisão em 2010, devido à desatualização das propostas de gestão. No entanto, o processo nunca foi concluído. Em 2024, o programa especial da albufeira do Azibo, que vigorava há mais de três décadas, não foi aprovado. O Governo entende agora que não é necessário "assegurar a proteção das albufeiras de águas públicas através de um instrumento especial de gestão territorial".

De acordo com a publicação em Diário da República de hoje, houve necessidade de "adaptar o regime de proteção das albufeiras de águas de serviço público ao novo quadro legal de proteção dos recursos hídricos, estabelecido pela Lei da Água", que define "a gestão sustentável dos recursos hídricos, privilegiando a proteção e a utilização eficiente das águas superficiais e subterrâneas".

A albufeira do Azibo insere-se na bacia hidrográfica do rio Sabor e compreende o rio Azibo, com 13 quilómetros de extensão, e as ribeiras do Azibeiro e do Reguengo.

Nesta área situa-se a Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo, criada em 1999, onde foi implementado o referido plano de gestão, com o objetivo de "conservar a natureza e valorizar o património natural da albufeira do Azibo como condição indispensável ao desenvolvimento sustentável" e ainda "promover o repouso e o recreio ao ar livre em equilíbrio com os valores naturais salvaguardados".

A Paisagem Protegida foi gerida pelo município de Macedo de Cavaleiros e engloba as localidades de Podence, Salselas, Santa Combinha, Vale da Porca e Vale de Prados, no concelho de Macedo de Cavaleiros, bem como a localidade de Quintela de Lampaças, no concelho de Bragança.