A autarquia continua a aguardar uma decisão semelhante na área de jurisdição da PSP, disse o autarca.

O despacho publicado em Diário da República, assinado pelo secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, autoriza "a instalação e utilização de um sistema de videovigilância em Lagos".

No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Pereira, esclareceu à agência Lusa que só poderá lançar um concurso para a aquisição dos materiais necessários depois de também ser autorizado o sistema para a área da responsabilidade da PSP.

"A videovigilância no concelho tem duas partes, há uma parte que está sob a jurisdição da GNR, que é aquela cuja autorização foi publicada hoje em Diário da República, que é a mais pequena, em termos de número de câmaras, e depois há a outra parte que está na área sob a jurisdição da PSP, que é a que tem mais câmaras, e que ainda está a aguardar publicação", disse o autarca. O presidente da autarquia algarvia adiantou que o município tem "tudo preparado em termos de pontos de ligação de energia e comunicações 5G" e que o procedimento concursal para a aquisição de câmaras de videovigilância, materiais para salas de observação e equipamentos de apoio já está "em curso", mas sublinhou que o concurso só pode ser lançado quando for publicada a segunda autorização.

Necessidade de autorização

"Não podemos lançar o concurso sem ter a autorização efectiva das duas áreas de videovigilância", justificou, sublinhando que cada força de segurança será responsável pelo controlo da sua área de jurisdição.

Questionado sobre as expectativas da autarquia relativamente à publicação da segunda autorização para o videovigilância, Hugo Pereira respondeu que, "se tudo correr bem, até ao final do mês", a área de jurisdição da PSP obterá também a autorização do Ministério da Administração Interna.

Novo concurso

A Câmara de Lagos poderá, assim, lançar "durante o mês de abril" o concurso para "a aquisição de todo o hardware, software e equipamentos de videovigilância", que serão instalados "em todo o concelho" e contribuirão para reforçar a segurança dos espaços públicos onde há maior movimento de população e para o controlo do trânsito, defendeu o presidente da autarquia do distrito de Faro.

As escolas, as entradas e saídas das freguesias e a zona urbana mais central ou o centro histórico estão entre as zonas onde está prevista a instalação de câmaras de videovigilância, indicou o autarca de Lagos.

Sistema autorizado

O Diário da República publicou o Despacho n.º 3434/2026, que autoriza a instalação e utilização de um sistema de videovigilância "composto por 23 câmaras, em Lagos, nos termos propostos no memorando da Guarda Nacional Republicana, datado de 3 de novembro de 2025, e de acordo com as recomendações emitidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados no parecer n.º 2026/2, de 6 de janeiro de 2026".

O despacho refere que a autorização é dada "pelo prazo de três anos, a contar da data da publicação", podendo ser renovada "até 60 dias antes do termo do prazo de validade".

Lagos dá assim mais um passo para se tornar no sexto município algarvio a ter videovigilância, um sistema já existente em Olhão, Portimão, Faro, Albufeira e Loulé.