O Governo português aprovou novas medidas para a obtenção da carta de condução. De um modo geral, as maiores alterações far-se-ão sentir durante o ensino da condução, com uma maior ênfase no papel do tutor na aprendizagem prática.

O Conselho de Ministros reviu o Regime Jurídico do Ensino da Condução, definido pela Lei n.º 14/2014. Segundo o Governo, no âmbito da iniciativa Mobilidade 2.0, a 23 de janeiro, haverá um regime alternativo com maior flexibilidade para o ensino da condução.

Relevância do tutor

A principal alteração diz respeito à aprendizagem com um tutor. Em Portugal, sempre foi possível aprender a conduzir com um tutor, no entanto, este funcionava como um complemento às aulas obrigatórias ministradas pela escola de condução.

Com a aprovação da nova proposta, estes princípios são alterados. Agora, a aprendizagem pode ser feita com um tutor ou instrutor, num modelo que continua a exigir um exame final. Segundo o Governo, a proposta aprovada visa criar um sistema mais flexível, sem retirar às escolas a responsabilidade de acompanhar e avaliar o progresso dos candidatos à obtenção da carta de condução.

Regras para os tutores

Apesar da maior abertura ao modelo de ensino supervisionado, os critérios para atuar como tutor continuam a ser exigentes. A lei continua a estabelecer requisitos claros para garantir alguma segurança no processo.

Apesar de o modelo de aprendizagem ser agora mais liberal, os critérios para atuar como tutor continuam a ser exigentes. A lei mantém requisitos claros que garantem a segurança em todo o processo.

Assim, estipula-se que o tutor deve ter carta de condução de categoria B há pelo menos 10 anos. Para além da experiência de condução, o tutor não pode ter qualquer condenação por crimes de trânsito ou qualquer infração grave ou muito grave nos últimos cinco anos.

O regime atual prevê ainda que o tutor deve completar um módulo de segurança rodoviária e passar nos testes com distinção.

Limites definidos

Quem estiver em processo de aprendizagem com um tutor deve restringir-se aos limites geográficos definidos pelo município, embora estes dados ainda não tenham sido divulgados. Os formandos também não devem transportar no veículo outros passageiros para além do tutor.

A condução em auto-estradas é proibida e é obrigatório fazer um seguro de responsabilidade civil durante a fase de aprendizagem com um tutor.

Quando começar a praticar

Para recorrer a um tutor para a instrução, quem quiser tirar a carta de condução tem de cumprir um período de 12 horas e 250 quilómetros de condução na estrada, ministrado por um instrutor de uma escola de condução.

O papel das escolas

Apesar do sistema alternativo, as escolas continuam a desempenhar um papel central na obtenção da carta de condução. São as escolas que aprovam o aluno para o exame final de condução.

O sistema estipula que as escolas podem exigir aulas adicionais antes de proporem o candidato para o exame final.