Na sua declaração, a associação sublinhou as incertezas que subsistem em torno das licenças de assistência em escala nos aeroportos portugueses e alertou para o facto de estas poderem provocar perturbações que afectam o sector do turismo no país.

A ANAV chamou a atenção para os recentes desenvolvimentos no processo de concurso, nomeadamente um litígio jurídico por resolver, e salientou que o processo continua incompleto, faltando menos de dois meses para o termo do prazo.

A associação alertou para o facto de estas questões não resolvidas poderem perturbar as actividades regulares do aeroporto.

Impacto nas operações aeroportuárias

Miguel Quintas, presidente da ANAV, manifestou sérias preocupações quanto à estabilidade do sector aeroportuário, observando que as questões não resolvidas poderiam afetar a pontualidade dos voos, o processamento das bagagens e a experiência geral dos passageiros durante a movimentada época de verão.

A 18 de março, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) afirmou que a gestão do concurso para os serviços de terra obedece a padrões legais, transparentes e éticos, e confirmou a receção de todos os documentos necessários do consórcio Clece/Sul a 15 de março.

No início deste ano, o regulador concedeu ao consórcio Clece/Sul uma licença de sete anos para gerir os serviços de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, escolhendo-o em detrimento de uma proposta concorrente da SPdH. A parceria inclui a Clece de Espanha e a divisão de assistência em escala da IAG, a empresa-mãe da Iberia.

A ANAC informou que está a proceder à análise dos documentos apresentados e que, nos termos da lei, informará as partes envolvidas sobre as conclusões a que chegar.

O processo de análise pode demorar até 90 dias, de acordo com o comunicado enviado à Lusa.

O regulador garante que "terá em consideração o prazo de validade das actuais licenças".

No entanto, o regulador reafirmou que terá em conta a caducidade das actuais licenças e a necessidade de manter as operações ininterruptas, comprometendo-se a tomar a sua decisão antes da caducidade das licenças existentes.

Entretanto, a Menzies interpôs uma ação judicial no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa para contestar o resultado do concurso, alegando que a conceção e a execução do processo não tiveram em conta a complexidade operacional e as exigências de segurança presentes nos aeroportos mais movimentados de Portugal.