As medidas centram-se em três domínios principais: fortes incentivos fiscais, regras de construção mais simples e libertação de bens imobiliários ligados a heranças indivisas.

Aumentar o número de casas disponíveis

O Primeiro-Ministro afirmou que o principal objetivo é aumentar o número de casas disponíveis, incentivar o arrendamento a preços acessíveis e facilitar a aquisição de uma casa permanente.

Incentivar o investimento

As reformas introduzem importantes alterações fiscais para incentivar o investimento. Algumas das principais medidas são a redução dos impostos para os senhorios que oferecem rendas moderadas e a aplicação de uma taxa de IVA mais baixa às obras de construção de casas para habitação ou arrendamento a preços acessíveis.

Isenção do imposto sobre as mais-valias

O Governo aprovou igualmente uma isenção do imposto sobre as mais-valias na venda de imóveis, desde que o produto da venda seja reinvestido em habitações para arrendamento a preços acessíveis. Estas medidas destinam-se a ajudar a equilibrar a oferta e a procura ao longo do tempo e a manter os preços sob controlo.

Novas regras para o desenvolvimento urbano

Para que as novas habitações cheguem mais rapidamente ao mercado, o Governo está também a atualizar as regras para o desenvolvimento e construção urbanos. Este sistema acelerado destina-se a tornar a obtenção de licenças de construção mais fácil, mais previsível e mais eficiente, reduzindo assim os custos e ajudando a manter os preços das casas baixos.

Medidas em matéria de heranças

Existe também um novo processo para resolver problemas com propriedades indivisas.

Agora, se uma herança estiver bloqueada durante dois anos, qualquer herdeiro pode começar a vender a propriedade, mesmo que nem todos estejam de acordo. Esta medida tem por objetivo repor as casas vazias no mercado, tanto nas cidades como nas zonas rurais, protegendo simultaneamente os direitos de todos os herdeiros e garantindo a participação de todos na venda.