De acordo com o documento a que a Lusa teve hoje acesso, o plano dá prioridade ao acolhimento, à integração, à educação, à habitação e ao mercado de trabalho, visando resolver as principais dificuldades no acesso à informação, à habitação e ao emprego.

A habitação é um grande obstáculo: cerca de 31% dos migrantes inquiridos referem dificuldades, uma vez que as rendas em Almeirim subiram quase 65% de 2017 para 2023 e a habitação social continua a ser insuficiente.

O PMIM inclui planos para expandir a oferta de habitação, como a construção de 33 novas unidades de habitação social e a realização de inspecções regulares sobre a sobrelotação e as más condições.

Na Educação, cerca de 434 alunos estrangeiros foram matriculados nas escolas públicas do município no ano letivo de 2024/2025, representando quase 14% da população escolar, nomeadamente no primeiro ciclo do ensino básico.

O plano centra-se em três prioridades: o reforço do ensino da língua portuguesa, o acolhimento dos alunos migrantes recém-chegados e a implementação de espaços de apoio ao estudo em todo o concelho.

O acesso aos cuidados de saúde é outra das áreas críticas identificadas, com 18% dos migrantes a referirem dificuldades, frequentemente associadas à falta de médicos de família, às barreiras linguísticas e à falta de conhecimento sobre o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Neste domínio, o plano prevê a produção de "materiais informativos multilingues sobre o acesso ao SNS" e a "formação de profissionais de saúde em competências interculturais".

O documento identifica situações de precariedade e exploração laboral, sobretudo no sector agrícola, bem como o desconhecimento dos direitos laborais e dificuldades linguísticas.

Assim, o município pretende promover sessões regulares de informação sobre direitos e deveres laborais para migrantes, criar um serviço de apoio jurídico laboral e reforçar as acções de fiscalização do trabalho, em articulação com a GNR (Guarda Nacional Republicana).

O plano inclui ainda ações de sensibilização para o combate ao racismo e à discriminação, depois de 38% dos migrantes inquiridos terem afirmado já ter sido vítimas de algum tipo de discriminação no concelho, nomeadamente no acesso à habitação e aos serviços públicos.

Entre 2019 e 2024, o Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) de Almeirim realizou 7.753 atendimentos, mais de metade dos quais ocorreram só em 2024, atendendo 1.491 migrantes de 45 nacionalidades diferentes, maioritariamente mulheres e pessoas com idades compreendidas entre os 18 e os 39 anos.

De acordo com dados da Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA), as comunidades estrangeiras mais representativas no município são oriundas do Brasil, Índia, Roménia e Angola. O Plano Municipal para a Integração de Migrantes em Almeirim foi desenvolvido num processo promovido pela Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, com financiamento do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), e envolveu o município, entidades locais e migrantes.