Entre elas, destacam-se a alteração do regulamento de desativação de salas, o incentivo à modernização dos equipamentos, a criação de um passe de cinema independente e as quotas para filmes portugueses.

Grupo criado pelo Governo

Este grupo de trabalho foi criado pelo Governo após um aumento significativo de pedidos de desativação da atividade cinematográfica. Entregou o seu relatório final a 27 de março e apresentou-o formalmente ao Ministro da Cultura a 6 de abril.

O documento, divulgado, traça um diagnóstico do sector. Constata a concentração da oferta nos grandes centros urbanos, a diminuição do número de espectadores de cinema e o crescimento das plataformas de streaming. Propõe uma resposta dividida em três eixos prioritários interligados: equipamentos, programação e públicos.

Revisão dos procedimentos de desclassificação

O documento propõe a revisão dos processos de desclassificação de salas de cinema, a consulta de entidades culturais e autarquias locais, o incentivo à reabilitação de salas de cinema urbanas e a adaptação de espaços públicos para a exibição de filmes.

Recomenda ainda o apoio à eficiência energética e à modernização tecnológica das salas de cinema. Esta medida alinha-se com a sustentabilidade ambiental e reforça a competitividade dos equipamentos.

Selo de autor

Entre as propostas, destaca-se a criação de um "selo de proximidade e de autor", com o objetivo de "contratualizar apoios financeiros condicionados ao cumprimento da quota de cinema português/europeu", bem como a reorganização da tipologia das salas de cinema, com incentivos à transformação de salas únicas em complexos "multiponto" com duas ou três salas.

Formação de programadores de cinema

No domínio da programação, o relatório destaca a necessidade de formação e capacitação de programadores e mediadores de cinema, nomeadamente de técnicos municipais e agentes culturais, bem como o reforço do associativismo e do cineclubismo. Propõe-se ainda a promoção da exibição do património cinematográfico, nomeadamente de obras do catálogo recuperado da Cinemateca, na rede de salas municipais e na Rede Portuguesa de Teatros e Cineteatros (RTCP), bem como a digitalização e disponibilização do cinema português.

Assegurar a exibição de filmes

O documento recomenda ainda o estabelecimento de protocolos que garantam a exibição regular de filmes em regiões carenciadas, nomeadamente no interior do país.

O reforço da articulação institucional entre a RTP, a Direção-Geral das Artes (DGArtes), o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) e a Inspeção-Geral das Actividades Culturais (IGAC), incluindo a revisão do processo de acreditação e apoio à programação da RTP para integrar o ICA e a IGAC, é também sugerido pelo grupo de trabalho.

Relativamente aos públicos, é proposto um estudo aprofundado para compreender as motivações, hábitos e barreiras ao consumo de cinema e para reforçar as acções do Plano Nacional de Cinema, incluindo o aumento do financiamento, a formação e os materiais didácticos.

Passe de Cinema

Entre as medidas propostas, destaca-se a criação de um "Passe Nacional de Cinema Independente" - uma "medida de incentivo à ida dos jovens ao cinema" - baseado num modelo de assinatura mensal, com o objetivo de fidelizar o público e garantir uma maior previsibilidade de receitas para exibidores e distribuidores.

O grupo de trabalho citou, a título de exemplo, alguns casos internacionais que demonstraram modelos de sucesso na promoção do cinema de autor e diversificado.

Garantir a diversidade

O grupo de trabalho considera que a crise do sector exige uma ação coordenada entre o Estado, as autarquias locais e os agentes culturais para garantir a diversidade, a acessibilidade e a sustentabilidade do cinema em Portugal, pelo que defende uma ação continuada e integrada para recuperar os hábitos de frequência das salas de cinema.

"O cinema é um espaço de encontro, de surpresa, de partilha de emoções e é precisamente este carácter insubstituível que torna urgente a recuperação e o reforço dos hábitos de frequência das salas de cinema", lê-se no relatório.

Preservação do cinema

Lembrando que "o cinema português tem uma longa história e uma presença internacional assinalável, sobretudo tendo em conta a dimensão do país", o grupo de trabalho reforça que a preservação, modernização e revitalização das salas de cinema é um investimento no presente e no futuro da cultura portuguesa.

Envolver os municípios

Na sequência das conclusões deste relatório, o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto anunciou que as autarquias e entidades com responsabilidades na área do cinema vão ser envolvidas na avaliação do impacto cultural que a desclassificação das salas de cinema tem nos territórios envolvidos.

As novas diligências de investigação incluem a participação do ICA (Instituto Português do Cinema e do Audiovisual), da DGArtes (Direção-Geral das Artes), da Cinemateca Portuguesa e das autarquias locais.

Consulta das partes interessadas

Criado em outubro de 2025, o grupo de trabalho consultou dezenas de intervenientes no sector, incluindo produtores, distribuidores, exibidores, associações, festivais, centros comerciais e entidades públicas, como câmaras municipais.

Em 2025, foram apresentados 32 pedidos de desclassificação de salas de cinema, tendo sido apresentados mais 12 desde o início deste ano.

Exibição cinematográfica comercial

O panorama da exibição de cinema comercial em multiplexes dentro de centros comerciais sofrerá uma reconfiguração diferente em 2026, devido ao encerramento das salas Cineplace, que se encontram em processo de insolvência, e de alguns Cinemas NOS Lusomundo, líder de mercado.

Segundo dados do Instituto Português do Cinema e do Audiovisual, a exibição cinematográfica em janeiro deste ano limitava-se a 450 salas, o que representa um decréscimo de 112 salas face a 2025.

Com o encerramento de salas de cinema nos últimos meses, pelo menos cinco capitais de distrito estão sem exibições regulares de cinema comercial: Beja, Bragança, Guarda, Portalegre e Viana do Castelo.

Leiria também está incluída, tendo perdido no primeiro trimestre deste ano as salas de cinema Cineplace e CinemaCity, esta última devido a danos provocados por tempestades.