"A decisão, que, aliás, já foi comunicada ao comité olímpico, é de não oposição e de alinhamento com essa posição", afirmou o ministro durante a audição parlamentar na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Balseiro Lopes abordou o tema após ter sido questionado pelo deputado Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, sobre a posição do Governo face à imposição do COI, comunicada no final de março.

Teste genético

A participação de atletas em provas femininas nos Jogos Olímpicos vai estar condicionada à realização de um teste genético, a partir de Los Angeles 2028, anunciou o COI a 26 de março.

No mesmo dia, o Comité Olímpico de Portugal(COP) prometeu "acompanhar com rigor" a decisão do COI.

"O COP acompanhará a aplicação destas regras com rigor, responsabilidade e proporcionalidade, garantindo que a sua implementação respeita integralmente os princípios da confidencialidade, da proteção de dados, do apoio adequado aos atletas e do respeito pela dignidade individual", afirmou na altura a secretária-geral do COP, Diana Gomes.

Novas regras em Los Angeles

Em declarações à Lusa, a dirigente falou sobre as novas regras, a aplicar em Los Angeles 2028, segundo as quais, além da exclusão de atletas transgénero, a imposição de um teste genético excluirá também alguns competidores intersexo, mesmo que tenham nascido com caraterísticas genitais femininas, como é o caso da pugilista argelina Imane Khelif, campeã olímpica em Paris 2024.

"O desporto feminino não é um detalhe organizacional, é uma conquista histórica que permitiu às mulheres competir, vencer e inspirar gerações", sublinhou Diana Gomes, lembrando o exemplo da campeã olímpica Rosa Mota, e destacando o objetivo de "garantir a equidade e a verdade desportiva".

E acrescentou: "A categoria feminina existe precisamente para permitir que as atletas do sexo feminino possam competir em condições de equidade, reconhecendo as diferenças biológicas que, em determinados desportos, têm um impacto mensurável no resultado competitivo e na segurança."

Nos argumentos utilizados para justificar as novas medidas, que não são retroactivas, o COI lembrou que existem "vantagens no desempenho individual" para o sexo masculino em desportos que "dependem da força, potência e/ou resistência".

Apesar das novas regras, o COP não esquece que "o desporto deve continuar a evoluir como um espaço de inclusão", defendendo que "todas as pessoas têm um lugar no desporto, mesmo que os modelos competitivos possam exigir critérios específicos para garantir a equidade desportiva".

Por sua vez, a presidente do COI, Kirsty Coventry, alertou que "todos os atletas devem ser tratados com dignidade e respeito", pelo que "os exames médicos só devem ser efectuados uma vez na vida".

Segundo o COI, a nova política de elegibilidade "promove a equidade, a segurança e a integridade para a categoria feminina" nos Jogos Olímpicos, em linha com a ordem executiva do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, país anfitrião da próxima edição da mais importante competição desportiva do mundo.