De acordo com um projeto de resolução entregue no parlamento e que será apresentado a 5 de maio pelos dois partidos, o programa "Defender Portugal" terá uma duração de três a seis semanas - parte das quais serão cumpridas em regime de internato - e destina-se a jovens portugueses entre os 18 e os 23 anos.

O programa, segundo o documento (uma recomendação sem força de lei), tem como objetivo "a formação cívica, física e militar de jovens cidadãos e o reforço da ligação entre a sociedade civil e a Defesa Nacional".

Em contrapartida, os jovens voluntários que concluam o programa têm direito a "uma remuneração única de 439,21 euros" (correspondente a 50% do valor pago durante o período de formação de base ao primeiro escalão de remuneração das Forças Armadas) e à "possibilidade de obtenção gratuita de carta de condução nos estabelecimentos militares autorizados".

Validade no acesso às Forças Armadas

Por outro lado, este programa seria também valorizado nos exames de acesso às Forças Armadas, forças e serviços de segurança, corpos policiais e bombeiros profissionais.

PSD e CDS-PP recomendam ainda que o Governo promova, no âmbito da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, "a lecionação do domínio da Defesa Nacional, incluindo conteúdos preparatórios do programa, a desenvolver pelo Instituto da Defesa Nacional em colaboração com os ramos das Forças Armadas e os Ministérios competentes".

Saúde mental nas Forças Armadas

Os dois partidos que apoiam o Governo apresentaram outra recomendação sugerindo ao executivo a aprovação de um Plano Nacional de Saúde Mental para as Forças Armadas "único, padronizado e universal" - a que chamaram "Mente Forte" - que reforce os programas de prevenção para todos os membros das Forças Armadas e suas famílias, em articulação com o Serviço Nacional de Saúde e o Instituto de Ação Social das Forças Armadas e a rede de parceiros de cuidados de saúde mental existente.

PSD e CDS-PP pedem ainda a publicação de um Relatório Anual de Saúde Mental das Forças Armadas, por ramo, "que permita quantificar os progressos alcançados neste domínio".

Na exposição de motivos dos projectos de lei, os deputados dos dois partidos consideram que a incerteza internacional "impõe a Portugal uma reflexão urgente e descomplexada sobre o seu modelo de Defesa Nacional" e sublinham que "o efetivo atual das Forças Armadas é de cerca de 24.500 efectivos, aproximando-se do equivalente a 0,21% da população residente".

"Se é verdade que a profissionalização trouxe a especialização, também criou uma lacuna que precisa de ser preenchida, não por imposições anacrónicas, mas por novos mecanismos de atração que valorizem a cidadania e o mérito", afirmam, justificando a proposta de criação do novo programa de voluntariado.

Um pacto de confiança entre gerações

"O Programa 'Defender Portugal' representa, assim, um pacto de confiança entre gerações. Não se trata de militarizar a sociedade, mas sim de permitir que jovens de todos os extractos sociais possam servir o seu país porque assim o entendem", defendem.

Os grupos parlamentares do PS e do Chega já apresentaram resoluções propondo novas formas de aproximação dos jovens às Forças Armadas, estudando o atual modelo do Dia da Defesa Nacional.

Mudar o Dia da Defesa Nacional

O Chega recomenda ao Governo que o Dia da Defesa Nacional passe a ser designado por Semana da Defesa Nacional, com a duração mínima de cinco dias úteis, e que seja permitida a "inspeção militar" dos convocados. Em contrapartida, o grupo do PS recomenda que o executivo avalie o atual formato deste dia e estude novos modelos de recrutamento voluntário para as Forças Armadas.

No início de abril, os deputados concordaram, em reunião da Comissão de Defesa, em aguardar as iniciativas do PSD/CDS-PP para que todos os projectos possam ser debatidos em conjunto antes de serem votados em plenário.