De acordo com o jornal Expresso, mais de 500 titulares da autorização de residência para investimento alegam que o Estado português não cumpriu os contratos assinados, uma vez que aumentou os prazos para a obtenção da nacionalidade.

Até à aprovação da lei pelo Presidente da República, António José Seguro, os titulares de Golden Visa podiam obter a nacionalidade portuguesa em cinco anos. No entanto, a nova lei atrasa a possibilidade de requerer a nacionalidade portuguesa. Assim, os investidores oriundos dos países de língua oficial portuguesa ou da União Europeia podem requerer a nacionalidade no prazo de 7 anos. No entanto, os de outros países terão de esperar 10 anos.

O jornal Expresso noticia que os estrangeiros com autorização de residência para investimento (ARI) criaram um grupo de WhatsApp. O próximo passo será registarem-se como associação e serão representados por vários escritórios de advogados. No entanto, ainda não foi intentada qualquer ação em tribunal, uma vez que ainda aguardam a regulamentação final da lei para os pedidos que já estão em curso.

A maioria dos cidadãos envolvidos serão americanos que vieram para Portugal atraídos por fundos de investimento que prometiam a nacionalidade portuguesa. Um dos mentores do grupo, citado pelo jornal Expresso, diz que não estão "zangados" e descreve o grupo como "um grupo organizado, residente em Portugal, que precisa do Estado português para cumprir os contratos que celebrou. A nossa legítima expetativa, quando nos mudámos, era obter a cidadania ao fim de cinco anos". O mentor do grupo acrescenta ainda que vão "esgotar o sistema jurídico português e depois avaliar as vias legais existentes a nível europeu".

Reação do IRN

O Instituto dos Registos e do Notariado(IRN) anunciou que os pedidos apresentados antes da aprovação da nova lei ficarão sujeitos às regras antigas.

Assim, apenas os pedidos de nacionalidade apresentados após a aprovação da nova Lei da Nacionalidade estarão sujeitos às novas regras aprovadas pelo Presidente da República, António José Seguro.