Em comunicado enviado à agência Lusa, a Plataforma para a Defesa do Parque Natural do Tejo Internacional(PNTI) afirma que a Agência Portuguesa do Ambiente(APA) tornou agora públicos os relatórios de avaliação e de consulta relativos aos projectos da Central Solar Fotovoltaica de Sophia e da Central Fotovoltaica da Beira, isto "após meses de pressão pública, protestos da sociedade civil e uma queixa formal apresentada na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos".

Na nota, o PNTI acrescenta que os referidos documentos "identificam impactes permanentes e irreversíveis no território e apontam para problemas estruturais relacionados com a paisagem, os solos, os recursos hídricos, a biodiversidade, o ordenamento do território e a fragmentação ecológica".

Comissões de avaliação

Por outro lado, o movimento destacou que as comissões de avaliação "alertam explicitamente para a crescente industrialização e artificialização da região da Beira Baixa", entre outros aspectos, devido ao perigo de "impactos permanentes e irreversíveis".

"Os documentos da APA confirmam graves impactos estruturais dos megaprojectos na região da Beira Baixa", sublinha a plataforma, acrescentando que a análise daqueles documentos oficiais "revela conclusões de enorme relevância pública e confirma, em pontos centrais, as preocupações que há meses têm vindo a ser manifestadas pela população, movimentos cívicos, especialistas e agentes locais".

"Estas conclusões são ainda mais graves porque os relatórios foram escondidos do público durante meses, apesar de já estarem disponíveis para o promotor do projeto", acusa a plataforma cívica, reafirmando que os documentos agora disponíveis "demonstram claramente [que] as preocupações da sociedade civil não eram infundadas nem meramente emocionais".

"Encontram agora confirmação nos documentos técnicos oficiais do processo de avaliação ambiental. Os documentos deixam claro que a multiplicidade de grandes projectos energéticos na região já não pode ser analisada de forma isolada", sublinhou a entidade, que reúne associações ambientalistas e movimentos cívicos.

Acrescentou que tanto as entidades técnicas quanto as diversas contribuições apresentadas durante a consulta pública "defenderam expressamente a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica integrada para toda a região".

Projeto Sophia

No caso do projeto Sophia - que abrange os concelhos do Fundão, Idanha-a-Nova e Penamacor, no distrito de Castelo Branco, e representa um investimento de cerca de 590 milhões de euros - a comissão de avaliação afirmou, segundo os objectores, que seria necessária uma "redução muito significativa do projeto para que os impactes pudessem, mesmo potencialmente, ser minimizados".

Já a central da Beira previa a instalação de 425.600 módulos fotovoltaicos, com uma potência total de 266 Megawatts (MW), numa área de 524,4 hectares nos concelhos de Castelo Branco e Idanha-a-Nova.

Segundo o PNTI, os relatórios de consulta mostram ainda que milhares de cidadãos identificaram, durante o processo de participação pública, "precisamente os riscos que agora são também confirmados nos pareceres oficiais - incluindo impactes nos recursos hídricos, na biodiversidade, na paisagem, no microclima e na evolução da temperatura".

"De enorme relevância política é também o reconhecimento explícito da extraordinária participação pública. Só no processo Sophia, foram apresentadas 12.693 participações - uma das maiores mobilizações públicas de sempre num procedimento ambiental em Portugal", sublinhou.

Avaliação ambiental estratégica

Perante os documentos agora disponibilizados, a plataforma cívica exige "uma verdadeira Avaliação Ambiental Estratégica para a Beira Baixa, que avalie os impactes cumulativos de todos os projectos energéticos e das infra-estruturas associadas", bem como "a garantia de total transparência e acesso atempado à informação ambiental".

No passado dia 6, num protesto realizado em Castelo Branco, que juntou cerca de 100 pessoas, para exigir transparência sobre os projectos das duas centrais solares da Beira Baixa, foi anunciado que ambos foram indeferidos pela APA, embora não houvesse, na altura, informação escrita publicada no portal Participa.

A comissão de avaliação, coordenada pela APA, rejeitou o projeto da central fotovoltaica da Beira após ter identificado impactes negativos significativos nos sistemas ecológicos e no ordenamento do território.

Quanto à central fotovoltaica de Sophia, em fevereiro, a autoridade ambiental anunciou ter identificado "impactes negativos significativos e muito significativos" associados ao projeto.