"Entrou em vigor o novo regime jurídico aplicável às Embarcações de Alta Velocidade (HVE) - embarcações insufláveis e semi-rígidas de alta potência, cada vez mais utilizadas no tráfico de droga e de seres humanos ao largo da costa portuguesa", informou o Governo nas redes sociais.

Na mensagem, o executivo acrescenta que a nova lei "cria um quadro legal mais exigente e adaptado aos actuais desafios da segurança marítima, substituindo o anterior regime de 1990".

Entre as principais alterações está a obrigação de manter a embarcação atracada entre as 21h00 e as 07h00, salvo autorização da Autoridade Marítima, a obrigatoriedade de utilização de um sistema de localização automática (AIS), a marcação obrigatória e visível com as letras "EAV", a comunicação prévia de entradas e saídas do território e a autorização da administração fiscal para importação, exportação e transporte.

A legislação prevê pena de prisão até quatro anos, coimas até 100 mil euros para pessoas colectivas e "responsabilidade criminal para quem fabricar, transportar, possuir ou transferir EAVs fora das condições legais, com pena de prisão de um a quatro anos".

Ameaça à segurança

De acordo com o jornal Público, o diretor da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes(UNCTE) da Polícia Judiciária(PJ), Artur Vaz, afirmou que as embarcações de alta velocidade (EAV) são "a principal ameaça que Portugal, Espanha e também a Europa enfrentam atualmente" em termos de tráfico de droga.

O responsável adiantou que as lanchas estão a ser utilizadas para transportar estupefacientes no Oceano Atlântico, no corredor entre os Açores, a Madeira e as Ilhas Canárias, até à costa da Península Ibérica.

As EAVs são usadas para trazer cocaína do alto mar, de barcos que a transportam da América Latina, em grandes quantidades, bem como para ir a Marrocos e ao Norte de África buscar haxixe.

Vaz descreveu este método de tráfico de droga como um problema crescente e uma "verdadeira pirataria marítima", que fez de Portugal "uma importante porta de entrada de cocaína na Europa".