Esta medida, que está agora a ser formalmente comunicada ao sistema financeiro nacional, tem como objetivo fazer face aos efeitos das garantias públicas que apoiam os jovens na aquisição da sua primeira habitação.

Ao ajustar o rácio de endividamento, o supervisor pretende mitigar o risco de incumprimento e evitar o sobre-endividamento estrutural das famílias num mercado imobiliário sob forte pressão.

Esta redução do rácio de endividamento não será, no entanto, a única alteração ao atual modelo macroprudencial.

A instituição liderada por Álvaro Santos Pereira está também a ponderar uma revisão em baixa das excepções permitidas nas carteiras da banca comercial.

Atualmente, a regulamentação permite que até 10% do novo volume de crédito de cada banco, por semestre, atinja um rácio de endividamento mais agressivo, até 60%, salvaguardando ainda uma margem adicional de 5% para ultrapassar os limites gerais.

Prevê-se que estes limites de tolerância sofram cortes significativos, estando os valores exactos ainda em análise técnica pelo regulador.

O forte dinamismo do crédito jovem com garantia do Estado é o principal motor destas alterações regulamentares, representando quase um terço do valor total dos novos empréstimos à habitação no país no início do ano.

Este crescimento acelerado tem conduzido a um aumento generalizado dos prazos médios de amortização das carteiras bancárias, gerando observações e alertas por parte do Governador do Banco de Portugal.

Perante esta realidade, o supervisor está também a ponderar a alteração das recomendações relativas à maturidade máxima dos contratos, que atualmente estabelecem limites de 40 anos para os jovens até aos 30 anos, 37 anos para os que têm entre 30 e 35 anos, e um teto de 35 anos para os que ultrapassam essa idade.