O concurso, previsto no Plano de Ação para a Comunicação Social, terá um valor anual de 1 milhão de euros e será dividido em dois lotes: um para as regiões Norte e Centro e outro para Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

Com este modelo, o Governo pretende incentivar a entrada de novos operadores e promover a concorrência no sector da distribuição, através de uma medida que visa garantir a chegada regular de publicações a todo o território continental e evitar "desertos de notícias".

O executivo justificou a intervenção pública com a quebra de vendas nas bancas e da população no interior do país, factores que têm afetado a sustentabilidade da distribuição diária de jornais e levado à concentração da atividade num único operador.

Segundo o Governo, a preparação do concurso foi "especialmente complexa" devido à existência de um único incumbente no mercado e a "problemas graves" na informação partilhada por esse operador, situação que o operador "veio a reconhecer".

O modelo de apoio assenta em dois pilares: o financiamento direto da distribuição através deste concurso e o apoio à exploração de pontos de venda em territórios de baixa densidade, em parceria com os municípios.

Para o efeito, está em discussão um modelo de acordo entre o Portugal MediaLab e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

O apoio financeiro foi calculado com base nos custos da atividade, nas diferenças territoriais e na evolução de despesas como combustíveis e salários.

Neste sentido, o concurso prevê o apoio à distribuição em 96 concelhos de baixa densidade, com diferentes níveis de comparticipação de acordo com a população e densidade populacional de cada concelho, sendo que os 26 concelhos portugueses com população inferior a cinco mil habitantes e menos de 18 pessoas por quilómetro quadrado recebem a comparticipação mais elevada (125%).

Entre as obrigações do futuro adjudicatário está a garantia de pelo menos um ponto de venda em cada concelho do continente, o transporte não discriminatório de diferentes jornais e a prestação mensal de informação detalhada sobre vendas, custos e pontos de venda.

O edital e o caderno de encargos serão publicados no dia 2 de junho no Diário da República e no Diário Oficial da União, com prazo de 60 dias para a apresentação de propostas.