Segundo o El Economista, o Tribunal Económico-Administrativo Central(TEAC) de Espanha revelou que certos certificados de residência emitidos em Portugal a reformados espanhóis não são reconhecidos em Espanha. Esta situação abre caminho à cobrança de impostos sobre as pensões recebidas da Segurança Social espanhola.

O regime em causa permitia que as pensões estrangeiras fossem isentas de imposto em Portugal; no entanto, a partir de 2020, as pensões passaram a estar sujeitas a uma taxa de imposto de 10%, inferior à taxa de 48% aplicável aos restantes contribuintes.

Embora este regime seja abolido em 2024, os reformados estrangeiros que já tenham adquirido o estatuto poderão mantê-lo durante 10 anos.

Espanha acusa Portugal

Apesar da oposição das autoridades portuguesas, que afirmam que os contribuintes estão sujeitos a impostos portugueses e que o sistema permite isenções ou taxas reduzidas sobre os rendimentos, o TEAC rejeita estas afirmações.

A 20 de abril, segundo o El Economista, o tribunal espanhol classificou o sistema português como "velado", "obscuro" e "pernicioso". A entidade considerou ainda que a posição de Portugal é "enganadora ou hipócrita".

O tribunal espanhol considera que os reformados em causa não devem ser protegidos por outro acordo ibérico, o Acordo para Evitar a Dupla Tributação, assinado entre os dois países em 1993.