No lançamento da campanha "Nem tudo o que vê é jogo seguro", promovida pela Direção-Geral do Consumidor(DGC) em conjunto com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica(ASAE) e o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos(SRIJ) do Turismo de Portugal, Castro Almeida apelou às entidades envolvidas para que combatam o jogo ilegal online "com eficácia, com determinação e, sobretudo, com grande coordenação".

Alterar o regime do jogo online

Depois de uma proposta do Livre para alterar o regime dos jogos e apostas online ter sido rejeitada no parlamento pelo PSD e CDS, o governante anunciou que o Governo vai aprovar nova legislação "este verão" para "atualizar as regras do jogo online". Classificando o fenómeno como "uma praga", referiu a necessidade de "combater o fenómeno" através da fiscalização e punição, bem como da "prevenção ativa" e da "sensibilização dos cidadãos para os perigos do jogo ilegal".

"O jogo ilegal em linha destrói muitas pessoas, muitas famílias, muitos indivíduos, e é também terrível para a economia", sublinhou.

Jogo ilegal em linha

O fenómeno do jogo ilegal em linha "está a crescer muito rapidamente", também porque "foi criada a ideia de impunidade em quase tudo o que está relacionado com a fraude digital".

"É por isso que vos faço um apelo. Se for preciso mudar as regras, sugiram-no. Se é necessário mudar as leis para facilitar o combate a este problema, sugiram-no. O Governo está cá para isso", acrescentou, dirigindo-se aos parceiros da campanha.

Na mesma sessão, o diretor-geral do Consumidor, Jorge Seguro Sanches, explicou que os objectivos da campanha são "dar mais informação aos consumidores sobre os riscos do jogo ilegal online", um fenómeno que põe em causa "a situação económica, mas também a vida das pessoas".

Riscos do jogo ilegal

O Diretor Nacional da Polícia Judiciária, Carlos Cabreiro, enumerou os riscos do jogo ilegal online, que funciona através de esquemas fraudulentos que visam a usurpação de identidade, a fraude financeira e a disseminação de vírus para espionagem e bloqueio de ficheiros, entre outros crimes que classificou de "graves".

A campanha, que será divulgada através dos canais digitais das entidades envolvidas, conta ainda com a Polícia Judiciária como entidade parceira e tem como objetivo sensibilizar para os riscos associados à publicidade do jogo ilegal, com especial enfoque nos jovens.

Durante a sessão de apresentação da campanha, foi ainda assinado um protocolo de cooperação entre a DGC e a Polícia Judiciária nas áreas da defesa dos direitos dos consumidores, ambiente digital e investigação criminal, através da formação, troca de conhecimentos e boas práticas, comunicação e divulgação, organização de eventos e partilha de recursos documentais.