O processo, que teve início no final do ano passado, visa as unidades de alojamento locais que não cumpriram os requisitos regulamentares, incluindo a apresentação da documentação obrigatória relativa ao seguro de responsabilidade civil.

Lisboa foi o primeiro município a realizar a revisão, cancelando 6.765 registos de um total de cerca de 19.000 unidades de alojamento local registadas na capital. Os encerramentos representam cerca de 40% dos imóveis de arrendamento de curta duração registados na cidade.

Outros municípios, incluindo o Porto, Lagoa e Lagos, concluíram entretanto revisões semelhantes e eliminaram os registos inativos dos seus registos.

No Porto, as autoridades ordenaram o cancelamento de 1.413 licenças de alojamento local, o que representa aproximadamente 12% das unidades registadas na cidade.

As alterações já se refletem no Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL) de Portugal, que conta atualmente com 119 147 propriedades de alojamento local ativas em todo o país.

No entanto, os dados do setor sugerem que poderão estar a caminho novas reduções. De acordo com a Associação de Alojamento Local de Portugal (ALEP), mais de 37 000 propriedades registadas ainda não apresentaram prova do seguro obrigatório necessário para se manterem ativas.

A associação estima que até 30 000 registos adicionais poderão eventualmente ser removidos se os proprietários não cumprirem as regras.

Os defensores da revisão argumentam que o processo irá criar uma imagem mais precisa do mercado de alojamento local ativo em Portugal, removendo as chamadas «licenças-fantasma» associadas a propriedades que já não estão em funcionamento.

Esta regularização surge num momento em que o alojamento local continua a desempenhar um papel significativo no setor do turismo em Portugal, mantendo-se no centro dos debates em curso sobre a disponibilidade de habitação e a regulamentação do arrendamento de curta duração em várias cidades.