Para os empresários do Reino Unido que estejam a ponderar uma futura venda, Portugal pode ser um local atraente para dar início a um novo capítulo. O estilo de vida é frequentemente o ponto de partida, mas pode também haver uma questão fiscal significativa: será que a mudança de residência antes da venda poderia eliminar o imposto sobre mais-valias (CGT) do Reino Unido na alienação?


Cessação da residência fiscal no Reino Unido

Um indivíduo não residente no Reino Unido está, em geral, fora do âmbito de aplicação do CGT britânico sobre mais-valias a nível mundial, incluindo mais-valias sobre ações de uma empresa comercial britânica. No entanto, sair fisicamente do Reino Unido ou adquirir uma residência em Portugal não implica, por si só, a cessação da residência no Reino Unido. O Teste de Residência Legal do Reino Unido deve ser cuidadosamente considerado.

Isto pode constituir um desafio durante um processo de venda. As negociações, a due diligence e as reuniões do Conselho de Administração podem todas exigir a presença no Reino Unido, o que terá de ser gerido de forma a cessar a residência no Reino Unido.

O planeamento deve, por conseguinte, começar com uma avaliação realista dos dias passados no Reino Unido, do trabalho, dos arranjos familiares e do alojamento, incluindo a forma como estes podem ser afetados pelo processo de venda.

Tornar-se residente fiscal em Portugal e o regime IFICI

O segundo obstáculo consiste em tornar-se residente fiscal em Portugal. Em termos gerais, pode tornar-se residente fiscal em Portugal se passar mais de 183 dias em Portugal num período relevante de 12 meses, ou se tiver uma habitação em Portugal disponível em circunstâncias que sugiram a intenção de a ocupar como residência habitual.

Para beneficiar do regime IFICI, um indivíduo deve tornar-se residente fiscal em Portugal, não ter sido residente em Portugal nos cinco anos anteriores, não ter beneficiado de determinados regimes preferenciais e exercer uma atividade profissional elegível para uma entidade portuguesa elegível. Se as condições forem cumpridas, os rendimentos de origem estrangeira, tais como mais-valias, podem ser totalmente isentos de imposto em Portugal.

A questão dos cinco anos no Reino Unido

Mesmo que consiga obter o estatuto de não-residente, as regras de não-residência temporária do Reino Unido implicam que certos ganhos realizados enquanto não-residente possam ser tributados no Reino Unido numa declaração futura. Isto significa, normalmente, planear uma residência fora do Reino Unido por mais de cinco anos. O plano de estilo de vida pós-venda é, portanto, tão importante quanto o plano fiscal pré-venda.

Por que razão a estrutura e o momento são importantes

A estrutura da empresa também pode ser importante. Uma sociedade de participações pessoais pode ajudar a controlar o momento em que o Imposto sobre Ganhos de Capital (CGT) surge, independentemente da venda. No entanto, a reestruturação pouco antes de uma transação raramente é simples e pode acarretar riscos, especialmente se parecer motivada principalmente por razões fiscais.

Consideração final

Mudar-se para Portugal antes da venda de uma empresa no Reino Unido pode ser uma oportunidade genuína, mas, para que seja eficaz, terá de elaborar um plano detalhado e realista. A mensagem é simples: procure aconselhamento atempadamente. Quando um comprador se sentar à mesa das negociações, muitas opções úteis de planeamento podem já não estar disponíveis.

Liam Crawford, Diretor Associado da Forvis Mazars no Reino Unido (liam.crawford@mazars.co.uk)

Mário Patrício, Gestor Sénior da Forvis Mazars em Portugal (mario.patricio@forvismazars.com)