A proposta legislativa reduz as taxas para a 1ª a 8ª faixa de renda, trazendo um alívio fiscal transversal em vários níveis de renda que o governo estima em cerca de 500 milhões de euros.

A proposta prevê uma redução nas alíquotas de imposto para a 1ª a 8ª faixa de renda; no entanto, a medida também afetará aqueles na 9ª faixa e acima, devido à regra progressiva no cálculo do imposto.

Também foi aprovada uma proposta de alteração à proposta do Governo, apresentada pelo PSD e CDS-PP, que estipula que “no Orçamento do Estado para 2026, o Governo propõe reduzir ainda mais as taxas marginais do 2º ao 5º escalões em 0,3 pontos percentuais”.

A proposta de redução do IRS aprovada diz respeito aos rendimentos auferidos pelos contribuintes ao longo de 2025. De acordo com a iniciativa do governo, a taxa da primeira faixa cairá de 13% para 12,5%, a segunda faixa cairá de 16,5% para 16%, a terceira faixa cairá de 22% para 21,5%, a quarta faixa cairá de 25% para 24,4%, a quinta faixa diminuirá dos atuais 32% para 31,4%, a sexta faixa diminuirá de 35,5% para 34,9%, a sétima faixa diminuirá de 35,5% para 34,9% diminuirá de 43,5% para 43,1% e, finalmente, a oitava faixa diminuirá de 45% para 44,6%. A taxa para a última faixa de renda permanece em 48%

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Antes que o Governo possa alterar as tabelas de retenção na fonte para refletir essa diminuição, a medida ainda terá que ir à votação final na Assembleia da República, ser submetida à aprovação do Presidente da República e, se for promulgada, ser publicada em Diário da República.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, diz que mudará as tabelas de retenção na fonte assim que puder, após a aprovação do projeto de lei, para refletir a redução do bolso dos contribuintes com efeito retroativo a partir de janeiro deste ano.

“Se tudo correr bem, em agosto e setembro com os chamados pagamentos retroativos e depois, a partir de outubro, novas tabelas que já refletem a redução mensalmente”, disse em Bruxelas em 7 de julho, falando aos jornalistas portugueses à chegada à reunião do Eurogrupo.

Como regra, quando há mudanças nas faixas de impostos do IRS, os governos atualizam as tabelas de retenção na fonte do IRS para que a dedução fiscal mensal feita dos salários e pensões dos funcionários fique mais próxima do IRS final a pagar.