“É com espanto que a plataforma cívica Juntos Pelo Divor — Paisagem e Patrimônio observa que as lacunas e omissões identificadas, que levaram a APA a classificar os PDAs como insuficientes, só tiveram a consequência decisiva de não vincular a administração”, afirma em um comunicado.

A plataforma Juntos Pelo Divor — Paisagem e Patrimônio refere-se aos PDAs para projetos das empresas Newcon40 e Hyperion Renewables Évora, planejados para a área de Graça do Divor neste município, com um total de 1.194.600 módulos fotovoltaicos.

Observando que, com essa decisão da APA, “os projetos não vão parar” e que “ambos estão em fase de execução”, a plataforma alerta que o tamanho das usinas tem “impactos irreversíveis” em várias áreas e “não é questionado, desafiando o senso comum mais básico”.

“É necessário um plano de gestão para a transição energética a nível nacional e regional”, alerta, considerando que a produção descentralizada e a deslocalização das centrais constituem “imperativos cívicos que a APA deve considerar”.

Os dois PDAs estavam abertos para consulta pública até meados de março deste ano, mas apenas a decisão da APA em relação ao EIA do projeto Newcon40 está disponível para consulta no portal Participa, enquanto a da Hyperion permanece em análise.

No entanto, a plataforma Juntos Pelo Divor — Paisagem e Patrimônio diz que a decisão em relação à Hyperion foi emitida em 10 de abril e que o portal “não informou assinantes ou participantes”, criticando a APA pela suposta falha.

Mesmo assim, esse grupo de cidadãos revela que “os dois PDAs receberam uma avaliação negativa da APA”, apontando que as decisões contradizem documentos anteriores sobre os projetos de usinas fotovoltaicas para a área de Graça do Divor.

Consultada pela Lusa, a decisão da APA sobre o PDA do projeto Newcon40 diz que a proposta “apresenta várias lacunas em relação à estrutura e ao conteúdo” quanto às normas técnicas para a elaboração deste tipo de documento.

Outra lacuna “está associada à omissão de projetos do mesmo tipo planejados para a área de estudo”, aponta, alegando que essas informações são “cruciais, especialmente porque a avaliação dos impactos cumulativos se torna particularmente relevante dada a perspectiva de implementação de vários centros de geração de energia nas proximidades”.

A APA conclui que a proposta “parece insuficiente para servir de guia para a preparação do respectivo EIA”, razão pela qual determina que a Comissão de Avaliação não está vinculada ao conteúdo do EIA proposto no PDA apresentado.

Três usinas solares fotovoltaicas estão planejadas para as áreas norte e nordeste do município de Évora, especificamente a Newcon40, que prevê 800.100 módulos fotovoltaicos, a Hyperion, com 394.500 painéis, e outra promovida pela empresa IncognitWorld 3, que propõe 362.076 módulos.

De acordo com a plataforma cívica, a soma dessas três usinas fornece quase 1.560.000 módulos, uma potência total instalada de cerca de 1.000 megawatts (MW), uma área de apenas painéis de cerca de 460 hectares e uma área total ocupada de mais de 1.300 hectares.