De acordo com a DECO, a denúncia visa “interromper a cobrança dessas taxas” e segue o pedido que a associação portuguesa de defesa do consumidor já havia feito à ANAC — Autoridade Nacional da Aviação Civil com o mesmo objetivo.

“Agora, uma investigação está sendo solicitada a nível da União Europeia (UE) sobre todo o setor”, diz a DECO, em um comunicado de imprensa, onde a associação explica que “cada vez mais transportadoras aéreas estão exigindo que os passageiros que desejam viajar com bagagem de mão paguem um suplemento, ao contrário do que foi a prática no setor de aviação por muitos anos”.

easyJet, Norwegian Airlines, Ryanair, Volotea, Vueling, Transavia e Wizzair são as companhias aéreas diretamente visadas na denúncia, uma vez que, segundo a DECO, eles aplicam “taxas a cada itinerário, variando de acordo com vários fatores, como rota, demanda, datas da viagem e também dependendo de serem adicionadas durante o processo de reserva ou posteriormente, principalmente no aeroporto, caso em que a taxa pode chegar a €75

”.

“A DECO considera problemática essa cobrança, o que já levou à aplicação de multas em Espanha. Em 2024, nossa Associação pediu a intervenção da ANAC, mas até o momento, nenhuma ação foi tomada. Os consumidores não devem pagar mais para carregar bagagens pequenas.”