Nas cartas de notificação, que constituem a primeira fase de um processo de infração, o executivo comunitário dá aos países visados dois meses para comunicarem "as suas medidas de transposição integral para o direito nacional da Diretiva (UE) 2024/505 relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais dos enfermeiros responsáveis por cuidados gerais formados na Roménia", cujo prazo terminava a 4 de março.

A diretiva em questão facilita o reconhecimento dos diplomas romenos obtidos antes da adesão do país à União Europeia pelos enfermeiros responsáveis por cuidados gerais que tenham seguido um programa especial de atualização.

Este programa, explica um comunicado do executivo comunitário, permitiu aos seus participantes actualizarem as suas qualificações.

Para além de Portugal, a Alemanha, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Espanha, França, Grécia, Irlanda, Itália, Países Baixos, Polónia e República Checa ainda não comunicaram à Comissão as suas medidas de transposição integral das novas regras para o direito nacional.