A sessão, marcada também pelas propostas da Juventude Social Democrata, destacou a importância da formação política e apresentou medidas de incentivo à habitação acessível, acompanhadas por linhas de crédito em parceria com o Banco Europeu de Investimento e planos de duplicação da construção de casas nos próximos anos.
Foram ainda reafirmados os sucessos da política fiscal recente, com a redução do IRS e do IRC a serem apontadas como instrumentos de confiança para famílias e empresas, enquanto a subida do rating de Portugal foi apresentada como prova de credibilidade internacional. Entre os anúncios, ficou clara a intenção do Governo de se apresentar como reformista, atento às dificuldades dos jovens e empenhado em garantir que “ninguém fica para trás”.
Mas é justamente aqui que se coloca o desafio maior. Portugal já não pode viver apenas de discursos ou resoluções aprovadas em Conselho de Ministros. A Reforma do Estado e da Administração Pública precisa de sair do papel e chegar à vida real de cidadãos e empresas.
O Estado português continua a funcionar como um labirinto de regras sobrepostas, pareceres circulares e prazos infindáveis. Para além da “vitamina B”, expressão popular para os pequenos favores que ainda lubrificam processos administrativos, é preciso criar uma máquina pública transparente, previsível e eficiente. A economia nacional não pode ser refém de licenças que demoram meses, nem de processos duplicados que fazem perder investimento e talento.
As linhas anunciadas pelo Governo, revisão do Código do Procedimento Administrativo, simplificação do licenciamento industrial e urbanístico, reorganização de serviços, vão na direção certa. Mas a execução será o verdadeiro teste: mais do que grupos de trabalho, é necessária uma transformação pragmática, com resultados mensuráveis.
Num contexto internacional marcado por mudanças rápidas nas cadeias económicas e pela incerteza geopolítica, a capacidade de atrair investimento depende de fatores simples: estabilidade, rapidez e clareza regulatória. Cada semana perdida num processo administrativo é uma oportunidade desperdiçada para o país.
A reforma da Administração Pública deve, por isso, ser encarada como uma escolha estratégica, não apenas como um exercício de reorganização interna. Trata-se de competitividade, de soberania económica e até de influência internacional. Portugal precisa de um Estado capaz de apoiar quem empreende, investe e cria emprego e não de uma máquina que se alimenta de si própria.
Aplaudir intenções é importante, mas já não chega. O momento exige coragem e execução. Simplificar não é apenas uma promessa eleitoral: é uma urgência nacional.





