O Chega apoiou a maioria das propostas do governo na nova lei e o PS, que inicialmente havia dito que votaria contra quase toda a lei, acabou apoiando o período de dez anos após a aquisição da nacionalidade como o período em que a sanção acessória pode ser aplicada.

No parágrafo que define a alteração ao Código Penal refere-se a factos que “foram cometidos no prazo de 10 anos após a aquisição da nacionalidade”, inicialmente, Chega, que defende, numa alteração da sua autoria, que o período deveria ser de 20 anos, o PS e o Livre votaram contra, o que teria levado à rejeição da medida.

O PS então mudou seu voto e acabou apoiando a proposta do governo ao se abster.

Quem será afetado?

As mudanças afetam apenas cidadãos naturalizados que possuem dupla nacionalidade e que foram condenados “a uma sentença efetiva de prisão de quatro anos ou mais”, afirma a lei.

O socialista considerou que a “lista” de delitos “é tão extensa que qualquer binacional corre o risco de perder a nacionalidade”.

Paulo Marcelo (PSD) insistiu que a alteração feita ao Código Penal resolve as dúvidas de inconstitucionalidade e destacou o “grande esforço de diálogo com todos os grupos parlamentares”, com base no princípio de que “aqueles que cometem crimes graves, se tiverem outra nacionalidade, devem estar sujeitos a uma sanção acessória de perda da nacionalidade”.

Ao mesmo tempo, PSD e CDS rejeitam a natureza automática da lei, exigindo que cada caso seja avaliado por um juiz, uma parte do texto final que o Chega favoreceu com uma abstenção.

A nova lei “protege os apátridas” e “aqueles que não têm outra nacionalidade não estarão sujeitos a essa sanção acessória”, acrescentou.

António Rodrigues (PSD) criticou a posição do PS sobre o assunto, dizendo que a lei era inaceitável e agora pedindo mudanças. “Se essa fosse uma linha vermelha e eles não concordassem em discuti-la”, eles agora estão pedindo “melhorias”? - ele perguntou.

Em resposta, Pedro Delgado Alves lamentou o “tom dos discursos e dos adjetivos” e disse que o discurso do PSD foi “contaminado pelo Chega”, suscitando respostas da deputada Cristina Rodrigues.