“O acordo está totalmente em vigor e será totalmente executado e, portanto, nenhuma escola ficará sem financiamento; caso contrário, o acordo não seria executado. A resposta foi dada. E, como espero, fui completamente claro sobre isso. Todas as escolas serão financiadas”, disse Manuel Castro Almeida no parlamento, em resposta a um pedido do Partido Socialista

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Castro Almeida referia-se a um acordo assinado em julho de 2023 entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o então Governo socialista, no âmbito da descentralização de poderes na área da educação para os municípios, que previa obras pagas pelo Estado central em 451 escolas.

O ministro frisou hoje que “o acordo será integralmente cumprido antes do prazo” estabelecido pelo Partido Socialista e que os municípios serão financiados “de acordo com a lista de preços unitários aprovada pelo Governo do Partido Socialista” em 2023.

Segundo Castro Almeida, “o montante envolvido, quase 2 bilhões de euros, é realmente impressionante”, que “exige um volume de investimento anormalmente alto”, porque “há vários anos houve um desinvestimento” nas escolas.

O pedido do Partido Socialista surgiu na sequência de preocupações levantadas pelos autarcas sobre a falta de respostas do Governo em relação a soluções de financiamento para obras que não estejam concluídas até o final do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que termina em 31 de agosto deste ano.

Em 24 de junho, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) instou o Governo a assegurar mecanismos de financiamento para essas obras que não conseguirão cumprir os prazos do PRR, salientando a necessidade de previsibilidade financeira.

O presidente da ANMP, Pedro Pimpão (PSD), enviou então uma carta ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendendo soluções de financiamento para obras em andamento financiadas pelo PRR que não serão concluídas até o final de agosto.

No final de uma reunião realizada na semana passada, a presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIMRC), Helena Teodósio, também destacou as preocupações dos autarcas, destacando que existe a perspectiva de financiamento através do Banco Europeu de Investimento (BEI) para escolas que estão em construção, mas esse financiamento não é de 100% e ainda não se sabe quem será elegível para se candidatar.