"O desafio relativo à questão das manifestações de interesse está ultrapassado", resumiu o presidente do Conselho de Administração da Agência para a Integração, Migração e Asilo(AIMA), em declarações aos jornalistas à margem da inauguração do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), na Musgueira, em Lisboa.

As novas regras para os imigrantes em Portugal entraram em vigor há cerca de um ano, a 4 de junho, e uma das 41 medidas do Plano de Ação para as Migrações previa o fim das manifestações de interesse, mas cerca de 440 mil pedidos ficaram pendentes, tendo sido criada uma estrutura de missão para resolver as questões pendentes.

Segundo Pedro Portugal Gaspar, de todos os pedidos pendentes na altura, 170 mil foram arquivados por falta de resposta.

Os restantes já foram apreciados e cerca de metade foram processados, sendo que a maioria foi aprovada e 4.500, por não cumprirem os requisitos, resultaram na notificação dos requerentes para abandonarem o país.

"A outra metade, cerca de 130 mil, ainda tem de ser processada e decidida", acrescentou o presidente da Direção da AIMA.

Fazendo um breve balanço do primeiro ano do Plano de Ação para as Migrações, Pedro Portugal Gaspar destacou ainda o alargamento da rede de centros locais de apoio à integração de migrantes e a implementação do Pacto de Migração Laboral Regulamentada, mas apontou desafios.

"A AIMA tem também desafios organizacionais internos, ao nível do reforço da sua equipa e da melhoria das ferramentas tecnológicas para dar uma melhor resposta aos cidadãos. Esta é uma matéria que está a ser desenvolvida", disse.

De acordo com o executivo, no último ano, a AIMA aumentou os seus recursos humanos em cerca de 5%, um reforço que considera positivo, mas ainda insuficiente.

"Vamos tentar, como objetivo para este ano, ter um aumento de 25% a 30%. Vamos ver se conseguimos", disse, salientando que, por outro lado, o alargamento das redes de apoio colaborativo com outras entidades permite também um aumento da capacidade de resposta.

O novo Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), inaugurado hoje nas instalações da Associação Nasce e Renasce, na Musgueira, em Lisboa, vai juntar-se a uma rede de mais de 170 centros no país, com funções de acolhimento, prestação de informação e apoio aos cidadãos migrantes.

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