A acusação surge na sequência de uma investigação com o nome de código "Admiral" e é o primeiro julgamento da Procuradoria Europeia(EPPO) com a mais complexa investigação de fraude ao IVA até à data.

O processo contabiliza prejuízos estimados em Portugal no valor de 80 milhões de euros, mas os prejuízos estimados para a União Europeia (UE) e para os orçamentos nacionais dos países da UE afectados pela fraude Admiral poderão ascender a 2,9 mil milhões de euros.

Os arguidos - nove portugueses e dois franceses - são acusados de criar e operar uma organização criminosa dedicada à venda de bens electrónicos no mercado europeu, evadindo o pagamento do IVA. As acusações incluem vários crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, corrupção ativa e passiva no sector privado e falsificação de documentos.

Os factos alegados ocorreram entre 2016 e novembro de 2022.

O processo contra um dos arguidos foi entretanto suspenso, mediante o cumprimento de determinadas obrigações, e prosseguirá em termos distintos.

Três dos arguidos encontram-se em prisão preventiva e outro em prisão domiciliária. São também acusadas 14 empresas registadas em Portugal e uma em Chipre.

O tribunal já agendou 17 audiências de julgamento até 16 de janeiro de 2025 e, posteriormente, haverá sessões todas as segundas e quintas-feiras, se necessário, até ao final do julgamento.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, os arguidos poderão ser condenados a penas de prisão até oito anos por cada um dos crimes de fraude fiscal qualificada, bem como de branqueamento de capitais, corrupção ativa e passiva no sector privado e falsificação de documentos. As empresas acusadas estão sujeitas a coimas ou à dissolução.

A Procuradoria Europeia é um órgão independente da União Europeia. É responsável pela ação penal, investigação e julgamento de crimes que prejudiquem os interesses financeiros da UE.