Entre sábado e domingo, Aveiro, Beja, Braga, Coimbra, Covilhã, Elvas, Faro, Lisboa, Portimão, Porto, Setúbal, Viana do Castelo e Viseu vão realizar uma jornada de luta pela habitação e apresentar um Caderno Reivindicativo de Emergência para o problema, com doze pontos.

Em primeiro lugar, propõem o controlo das rendas "como medida urgente e necessária neste momento" e, em paralelo, o aumento da duração dos contratos de arrendamento para dez anos, destacou André Escoval, um dos porta-vozes da plataforma Casa para Viver e membro do movimento Porta a Porta, em declarações à Lusa.

A plataforma identifica ainda "a necessidade" de limitar o alojamento local, proibindo novas licenças e acabando com os benefícios fiscais.

Outra exigência é acabar com "todas as formas de despejo sem alternativas habitacionais dignas". "Não podemos agravar um problema que já é grave por si só", sublinha André Escoval.

Por outro lado, "é preciso colocar no mercado de arrendamento todas as casas vazias, antes de mais património público", excluindo as segundas habitações e as casas de imigrantes.

"Tudo o resto tem de ser mobilizado de imediato para responder a este problema", defende André Escoval.

A construção de mais habitação a preços acessíveis é também incluída no relatório, como "uma medida estrutural e necessária", mas que não tem um efeito rápido.

"O problema que estamos a viver hoje é uma emergência nacional e exige respostas imediatas. A utilização de casas vazias para o mercado de arrendamento é uma medida extremamente urgente e necessária que tem de ser tomada como opção política para resolver o problema agora. Não queremos soluções para amanhã", defende André Escoval.

Por outro lado, defendem o reforço da fiscalização do arrendamento ilegal.

"Estamos numa altura em que o arrendamento ilegal tem uma presença muito significativa no nosso país e não existe uma entidade fiscalizadora. Hoje em dia, é muito mais fácil fazer um despejo do que ter uma entidade que fiscalize a existência de contratos ilegais ou que faça cumprir os contratos que foram estabelecidos", afirmou.

André Escoval salientou que todas as medidas propostas na lista de reivindicações "são políticas e não custam efetivamente dinheiro ao erário público", salvaguardando o investimento na habitação pública.

"Não podemos continuar com 2% do parque habitacional público. É preciso uma opção estrutural na habitação. Se há dinheiro para a guerra, também tem de haver dinheiro e, sobretudo, tem de haver dinheiro para um parque habitacional público eficaz", defendeu.

Lembrando que a crise da habitação "tem vindo a agravar-se há muito tempo e rapidamente", a plataforma Casa para Viver vê o Governo a ir "no sentido contrário", mantendo o estatuto de residente não habitual e os vistos 'dourados', "discriminando os imigrantes em função da sua capacidade de investimento".

Por isso, não espera que "[a mudança] aconteça por vontade do Governo" e apelou a um fim de semana de "luta" em defesa do direito à habitação.

"Isto tem de nos levar à rua, alargar, ser mais, impor a este Governo o que ele não quer fazer", apela.

Em Lisboa, a manifestação terá lugar no sábado, pelas 15h30, no Largo de Camões, seguindo depois para o Arco da Rua Augusta.

No Porto, a manifestação será no domingo, às 14h30, desde a Praça da Batalha até aos Aliados.