De acordo com o despacho oficial assinado pela Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, o custo das estampilhas não adesivas passará de 0,03751 euros para 0,03835 euros.

Estas estampilhas fiscais especiais são obrigatórias para todos os produtos do tabaco comercializados em Portugal, servindo como prova da sua legalidade e do cumprimento das normas de qualidade. O preço destas estampilhas é revisto anualmente pelo Ministério das Finanças, que também define o esquema de cores para as distinguir por ano fiscal.

O fiscalista António Brigas Afonso, especialista em impostos especiais de consumo, alertou, em declarações ao ECO, para o facto de um aumento de preços poder vir a ser repercutido nos consumidores, aumentando potencialmente o custo de retalho dos produtos do tabaco.

A cor de fundo dos selos muda todos os anos como forma de identificação. Nos últimos anos, o selo tem apresentado diferentes tonalidades: azul em 2020, magenta em 2021, castanho em 2023, laranja em 2024 e verde em 2025. Para o ano fiscal de 2026, a cor de fundo oficial será o bordeaux.

A atualização dos preços e do código de cores faz parte dos esforços contínuos para regular o mercado do tabaco e garantir o cumprimento fiscal adequado em todo o sector.