"Tenho o prazer de confirmar que chegámos a um acordo político sobre a eliminação do atual limiar de isenção de direitos aduaneiros de 150 euros. A eliminação deste limiar de isenção garante que os direitos aduaneiros serão cobrados sobre o primeiro euro em todas as mercadorias que entram na UE, tal como o Imposto sobre o Valor Acrescentado", anunciou a Ministra dinamarquesa da Economia, Stephanie Lose, em representação da atual Presidência dinamarquesa do Conselho.

Esta aprovação dos ministros das Finanças da UE, reunidos em Bruxelas - entre os quais se encontrava o ministro português Joaquim Miranda Sarmento - surge em resposta ao "grande volume de bens de baixo custo importados de países terceiros, particularmente da Ásia e da China", nomeadamente de gigantes do comércio eletrónico como Temu, Shein e AliExpress, acrescentou Stephanie Lose.

Lacunas

"O fim da isenção irá colmatar lacunas de longa data que têm sido sistematicamente exploradas para evitar o pagamento de direitos aduaneiros, por exemplo, através da subavaliação de mercadorias ou da divisão de remessas para manter o valor abaixo do limiar anterior. Esta alteração criará também condições de concorrência mais justas e equitativas entre as empresas europeias que pagam direitos aduaneiros sobre todas as importações e as empresas não europeias que vendem mercadorias de baixo valor diretamente aos consumidores europeus sem pagar direitos aduaneiros", acrescentou o ministro dinamarquês.

A nova regra entrará em vigor assim que o centro de dados aduaneiros da UE - a plataforma central proposta pela UE para interagir com as alfândegas e reforçar os controlos - estiver operacional, ou seja, o mais tardar em 2028.

Solução temporária

Devido à dimensão do problema, o Conselho da UE solicitou uma solução simples e temporária para a cobrança de direitos aduaneiros sobre estas mercadorias já no próximo ano, para uma aplicação rápida, proporcionando simultaneamente o tempo necessário para desenvolver o centro de dados aduaneiros necessário para o novo sistema.

As empresas europeias, nomeadamente os retalhistas, sublinharam repetidamente a necessidade de eliminar esta distorção da concorrência.

A medida agora acordada visa, por conseguinte, assegurar uma concorrência leal com os retalhistas europeus, reduzir o enorme volume de pequenas encomendas (que ascenderam a cerca de 4,6 mil milhões em 2024, 91% das quais provenientes da China), reforçar o controlo dos produtos não conformes e cobrir os custos aduaneiros.

Atualmente, muitas destas encomendas entram na UE sem pagar direitos e sem controlos de segurança, ambientais ou de qualidade adequados.

A Comissão Europeia pretende, por conseguinte, eliminar o limiar de isenção e introduzir uma taxa de cerca de dois euros por encomenda, esperando poder fazê-lo a partir de 2026.