A manutenção das taxas dos impostos municipais para 2026 abrange o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), a Derrama, a parte variável do IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), que se manterão com os mesmos valores aplicados em 2025.

"Foi nosso entendimento manter o que foi praticado em 2025. Não estamos [na autarquia] há tempo suficiente para fazer alterações", afirmou a presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Ana Abrunhosa.

De acordo com a autarca, no próximo ano será efectuada uma grande revisão de todos estes impostos.

"Não se trata de um aumento, mas sim de uma reflexão", esclareceu.

Imposto Municipal sobre Imóveis

O IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) mantém a taxa mínima legal de 0,30% para os prédios urbanos, como está em vigor desde 2018. Mantêm-se também as isenções, reduções e majorações já previstas no Código do IMI e em anteriores deliberações municipais.

Mantém-se o IMI familiar, com deduções fixas de 30, 70 e 140 euros, consoante o número de dependentes, bem como a redução de 30% para os prédios de interesse público, de valor municipal ou património cultural, bem como para os imóveis localizados na área classificada como Património Mundial e respectiva zona especial de proteção.

Mantêm-se as majorações destinadas a incentivar a utilização dos imóveis: triplicação da taxa sobre prédios urbanos devolutos, aumento de 30% para prédios urbanos degradados e duplicação para prédios rústicos com áreas florestais abandonadas.

A política fiscal para 2026 inclui também a manutenção da taxa de derrama em 1,45%, aplicável às empresas com um volume de negócios superior a 150.000 euros. Mantêm-se em vigor as isenções previstas em regulamentos em vigor desde 2020, nomeadamente para as empresas que, não atingindo aquele valor, tenham criado e mantido postos de trabalho nos últimos dois anos.

A Taxa Municipal de Serviços Públicos (TMDP) mantém-se fixa em 0,25%, aplicada às empresas que exploram redes e serviços de comunicações eletrónicas; a participação variável do município no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPF), que corresponde a 5%, também se manterá inalterada.

Preços da água

A proposta de aumento do tarifário da água em 2026 foi aprovada com os votos favoráveis da coligação Avançar Coimbra (PS/Livre/PAN), Chega, e de um vereador da coligação Juntos Somos Coimbra (PSD/IL/CDS-PP/Nós, Cidadãos!/PPM/Volt/MPT), enquanto os restantes quatro membros se abstiveram.

"Esta proposta foi-nos apresentada quando tomámos posse. Adoptámos esta proposta e estamos de acordo com ela", afirmou a presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Ana Abrunhosa.

A título de exemplo, a autarca indicou que a fatura mensal de uma pessoa que utilize 5 metros cúbicos (m3), com as actualizações, passará para 20,69 euros em 2026, em vez de 19,34 euros.

Os aumentos foram justificados com a subida do preço de aquisição da Águas do Centro Litoral(AdCL), o aumento dos custos relacionados com os recursos humanos, a inflação e a obrigatoriedade de cumprimento dos critérios regulamentares da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos(ERSAR), nomeadamente o coeficiente mínimo de 25% para as tarifas de disponibilidade de águas residuais.

Será aplicado um aumento de 3,9% nas tarifas de abastecimento de água e de 5,88% na tarifa variável, e um aumento de 24,1% na tarifa de disponibilidade de águas residuais.