A manutenção da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a devolução da quota-parte do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) foram aprovadas em reunião privada do executivo, liderada pela coligação Por ti Lisboa (PSD/CDS-PP/IL) e presidida por Carlos Moedas (PSD).

A proposta do IMI, que fixa esta taxa em 0,3%, o mínimo permitido por lei, foi aprovada com os votos a favor da coligação Por ti Lisboa, do PS, Chega e PCP, e a abstenção do BE e do Livre, segundo fonte municipal.

No âmbito deste imposto, foram ainda aprovadas majorações e reduções, nomeadamente uma majoração de 30% para prédios urbanos degradados com obras encomendadas pelo município ainda não concluídas, e reduções de 30% para imóveis classificados como de interesse público, municipal ou patrimonial.

A autarquia vai ainda manter o chamado IMI familiar, com uma redução da taxa de 30 euros para famílias com um dependente, 70 euros no caso de dois dependentes e 140 euros para agregados com três ou mais dependentes.

A taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para os prédios urbanos pode variar entre 0,3% e 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor dentro deste intervalo.

A proposta que prevê a devolução integral de 5% do IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) foi aprovada por maioria com os votos a favor da coligação "Por ti Lisboa", a abstenção do PS (Partido Socialista), e os votos contra do PCP (Partido Comunista Português), BE (Bloco de Esquerda) e Livre.

Em comunicado enviado à agência Lusa, fonte da concelhia do Livre explicou que votaram contra a proposta de devolução integral do IRS por considerarem que esta medida "agrava as desigualdades" e compromete a justiça fiscal.

Citando a vereadora Joana Alves Pereira, o comunicado refere que, ao aprovar esta medida, a autarquia está a abdicar de "90 milhões de euros de receita", um valor que "beneficia sobretudo os que têm maiores rendimentos".

Relativamente ao IMI, "o Livre considerou que se perdeu a oportunidade de introduzir mecanismos adicionais de aumento condicionado".

Também em comunicado, o Bloco de Esquerda explicou que votou contra a proposta de devolução integral do IRS por considerá-la uma "despesa fiscal injusta e socialmente desequilibrada".

Segundo o Bloco de Esquerda, a maioria dos 90 milhões de euros reembolsados "é atribuída aos 10% de contribuintes mais ricos de Lisboa, que correspondem aos 4% mais ricos de Portugal".

Ambas as propostas têm ainda de ser discutidas e votadas pela Assembleia Municipal de Lisboa.