Durante duas horas, os deputados debateram a proposta social-democrata, apontando vários problemas ao projeto de lei, que vai agora baixar à comissão para discussão na especialidade.

A proposta teve a oposição das bancadas do Chega e da Iniciativa Liberal e a abstenção dos deputados do CDS-PP, PCP, Livre, Bloco de Esquerda e do socialista Miguel Costa Matos.

Todos os deputados concordaram que as redes sociais representam riscos para as crianças e jovens, mas defenderam diferentes modelos de proteção e manifestaram preocupações quanto à proteção de dados.

A maioria dos deputados reconheceu que é necessário regular e limitar o acesso de menores de 16 anos, com exceção do Chega e do CDS-PP, que consideram que esta deve ser uma missão das famílias e não do Estado.

Verificação obrigatória

O projeto de lei do PSD estabelece que é preciso ter pelo menos 16 anos para aceder a redes sociais como o Instagram, o TikTok ou o Facebook e que, entre os 13 e os 16 anos, o acesso só é permitido após "consentimento expresso e verificado dos pais".

A legislação atual já proíbe o acesso a menores de 13 anos, mas até agora não havia qualquer controlo, nem a idade era verificada pelas plataformas. Com esta nova lei, será necessário confirmar a idade do utilizador através do sistema Chave Móvel Digital para aceder às plataformas.

Mecanismos de proteção

Os prestadores de serviços vão também ser obrigados a implementar mecanismos de proteção de crianças e jovens, podendo estar sujeitos a coimas até "dois milhões de euros ou 2% do seu volume de negócios global anual".

Vários grupos parlamentares lamentaram o facto de o PSD não ter permitido a apresentação de outras iniciativas, com a bancada social-democrata a manifestar abertura para que a proposta seja "melhorada" na especialidade.

O deputado do Chega citou São Carlo Acutis, que morreu aos 15 anos e ficou conhecido como "o santo padroeiro da Internet", numa declaração que o deputado tucano classificou de lamentável.

"Invocou um santo e, em relação à sua declaração, vou invocar outro santo: a santa ignorância que é o seu santo padroeiro", disse Capitão, com Frazão a acusá-lo de ter vocação para "ser um comediante de terceira categoria num bar de má fama".