A empresa, localizada no terminal portuário da Figueira da Foz, estava a funcionar em 2025 sem as licenças necessárias e foi investigada pelo eventual crime de poluição com perigo público.

De acordo com o relatório base anexado ao processo de consulta pública, datado de março, aquela unidade industrial tem capacidade para produzir biodiesel - a partir de óleos alimentares usados, oleínas e ácidos gordos - e glicerina.

"O biodiesel produzido a partir de óleos usados é considerado um biocombustível de segunda geração, ou biocombustível avançado, cuja produção permite a utilização de uma matéria-prima que, de outra forma, seria descartada como resíduo, funcionando como um combustível alternativo ao gasóleo, podendo ser utilizado como substituto do gasóleo convencional sem necessidade de modificações no motor", refere o documento.

De acordo com a Agência Portuguesa do Ambiente(APA), que está a promover a consulta pública, "serão apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas por escrito, desde que especificamente relacionadas com a instalação em avaliação".

Em março do ano passado, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro(CCDRC) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) revelaram que a BioAdvance funcionava sem Título de Exploração e sem Licença Ambiental, o que motivou uma denúncia à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

A instalação da empresa na Figueira da Foz resultou de um contrato de concessão assinado em agosto de 2022 com a administração portuária, que emitiu a licença de exploração em dezembro do mesmo ano.

A BioAdvance, com sede no concelho de Pombal (distrito de Leiria), onde tem uma unidade de menor dimensão, instalou-se no porto da Figueira da Foz após a aprovação da sua candidatura ao Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial - Verde e o reconhecimento do projeto como de Potencial Interesse Nacional (PIN).

Em fevereiro de 2025, a CCDRC confirmou a suspensão do estatuto de projeto PIN devido à falta de um Título Digital de Instalação, "que permitiria a execução do projeto de estabelecimento industrial do tipo 1".

"Sem este título, não poderia ter executado o projeto e, consequentemente, não pode desenvolver qualquer atividade no local", disse na altura, em esclarecimento à agência Lusa.

Também a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal(AICEP) apontou a falta de licenciamento da unidade como motivo para a suspensão do estatuto de projeto PIN. Apesar de ainda não ter obtido aprovação de licenciamento, a Bioadvance tinha recebido cerca de quatro milhões de euros em fundos comunitários até março de 2025, segundo dados consultados pela agência Lusa.