Um grupo de estrangeiros residentes em Portugal apresentou uma queixa formal ao Provedor de Justiça contra o Estado português relativamente às alterações à Lei da Nacionalidade, segundo o jornal Expresso.

O grupo é representado por dez advogados, e o caso remonta ao mês de maio, quando um grupo de centenas de investidores, na sua maioria titulares de Autorizações de Residência por Investimento em Portugal, também conhecidas como ARI e «vistos dourados», decidiu denunciar o Estado devido a alterações legislativas.

O movimento cresceu para 1 260 signatários, que agora formalizaram a queixa.

Madalena Monteiro, sócia fundadora da Liberty Legal, afirmou ao semanário do grupo Impresa: «Há ainda mais pessoas que se deveriam juntar à queixa, agora que esta já foi apresentada ao Provedor de Justiça. Já estamos a preparar uma segunda ronda. Tem sido um inferno para as pessoas.» Monteiro afirma que tem vindo a receber pedidos diários de investidores de várias nacionalidades que pretendem avançar com ações judiciais.

Os documentos, apresentados esta quarta-feira, incluíam também propostas de alteração da lei, segundo a ECO News. Uma preocupação generalizada é o número de anos exigidos para a obtenção da nacionalidade, uma vez que o grupo considera que o texto promulgado pelo Presidente da República «compromete os direitos e as expectativas legítimas de milhares de requerentes e titulares».