A informação consta de uma nota camarária com as principais deliberações da reunião privada do executivo municipal liderado por Luís Souto (PSD/CDS-PP/PPM).

Na nota, a prefeitura informa que iniciou o procedimento para a elaboração do Regulamento da Taxa Turística Municipal, medida que “pretende assegurar uma gestão mais equilibrada e sustentável do crescente fluxo de visitantes que a cidade tem recebido nos últimos anos”.

“Com esta iniciativa, o município de Aveiro reforça o seu compromisso com a gestão equilibrada do turismo, garantindo que o crescimento do setor continue a gerar benefícios para a comunidade, preservando simultaneamente a identidade e a qualidade de vida que caracterizam a cidade”, explica a prefeitura.

A Câmara Municipal destaca que Aveiro tem vindo a consolidar-se como um dos principais destinos turísticos de Portugal, tendo registado 453.431 dormidas em 2024, “um novo máximo histórico que confirma a tendência de aumento sustentado da procura”.

Esse crescimento do turismo se traduz em benefícios para a economia local, mas também acarreta custos adicionais relacionados à limpeza e manutenção de espaços públicos, mobilidade, segurança, informações aos visitantes, programação cultural e gestão das áreas mais pressionadas, diz o município, acrescentando que, atualmente, esses custos continuam sendo suportados principalmente pelos recursos municipais e, consequentemente, pelos residentes.

“Como é o caso de outros municípios com forte dinâmica turística, a Câmara Municipal de Aveiro considera pertinente a criação de uma taxa turística, permitindo uma distribuição mais equilibrada dos custos públicos associados à atividade”, afirma a mesma nota. De acordo com a prefeitura, a futura regulamentação garantirá uma estrutura clara e legalmente sólida, garantindo que a receita desse imposto seja reinvestida em ações para a preservação, melhoria e sustentabilidade do território

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A primeira experiência com a aplicação de tal imposto em Portugal foi em Aveiro, em 2013, com o pagamento de um euro por pernoite, mas a medida não alcançou o sucesso desejado e foi abolida pelo município em abril de 2014. O então prefeito, Ribau Esteves, revogou a regulamentação que a aplicava, considerando que ela prejudicava o turismo e não tinha um impacto significativo

na receita municipal.