A informação consta de uma nota camarária com as principais deliberações da reunião privada do executivo municipal liderado por Luís Souto (PSD/CDS-PP/PPM).

Na nota, a autarquia informa que iniciou o procedimento para a elaboração do Regulamento da Taxa Municipal Turística, uma medida que "pretende assegurar uma gestão mais equilibrada e sustentável do crescente fluxo de visitantes que a cidade tem recebido nos últimos anos".

"Com esta iniciativa, o município de Aveiro reforça a sua aposta numa gestão equilibrada do turismo, garantindo que o crescimento do sector continua a gerar benefícios para a comunidade, preservando simultaneamente a identidade e a qualidade de vida que caracterizam a cidade", explica a autarquia.

A Câmara Municipal destaca que Aveiro tem vindo a consolidar-se como um dos principais destinos turísticos de Portugal, tendo registado 453.431 dormidas em 2024, "um novo máximo histórico que confirma a tendência de aumento sustentado da procura".

Este crescimento turístico traduz-se em benefícios para a economia local, mas também acarreta custos adicionais relacionados com a limpeza e manutenção dos espaços públicos, mobilidade, segurança, informação ao visitante, programação cultural e gestão das zonas mais pressionadas, diz a autarquia, acrescentando que, atualmente, estes custos continuam a ser suportados maioritariamente por recursos municipais e, consequentemente, pelos munícipes.

"À semelhança do que acontece noutros municípios com forte dinâmica turística, a Câmara Municipal de Aveiro considera pertinente a criação de uma taxa turística que permita uma distribuição mais equilibrada dos custos públicos associados à atividade", refere a mesma nota. Segundo a autarquia, o futuro regulamento garantirá um enquadramento claro e juridicamente sólido, assegurando que a receita desta taxa seja reinvestida em acções de preservação, melhoria e sustentabilidade do território.

A primeira experiência com a aplicação de uma taxa deste tipo em Portugal foi em Aveiro, em 2013, com o pagamento de um euro por dormida, mas a medida não obteve o sucesso desejado e foi abolida pela autarquia em abril de 2014. O então presidente da Câmara, Ribau Esteves, revogou o regulamento que a aplicava, considerando que prejudicava o turismo e não tinha um impacto significativo nas receitas municipais.