“Dada a persistente falta de documentos de apoio para avaliar o projeto da usina de dessalinização de água do mar no Algarve, a Plataforma de Água Sustentável (PAS) não entende, nem encontra justificativa legal para que a APA tenha emitido uma aprovação condicional para este projeto”, declararam os ambientalistas em um comunicado à imprensa.

A plataforma enfatiza que a decisão sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) da usina de dessalinização do Algarve se refere às 45 submissões da Consulta Pública, “mas não apresenta o conteúdo de várias submissões, incluindo a do PAS”.

“Essa omissão nos parece deliberada”, acusa a organização, acrescentando que a participação do PAS nesta consulta pública listou todas as demandas/condições apresentadas na Declaração de Impacto Ambiental [EIS] e as comparou com as medidas propostas no RECAPE [Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução], permitindo comprovar que “não respondeu às demandas apresentadas no EIS”.

“Danos irreversíveis”

Segundo o PAS, este DCAPE favorável, mesmo que condicional, “abre caminho para danos irreversíveis à costa algarvia e ao ecossistema marinho” e “prejudica as atividades económicas presentes, nomeadamente a pesca e o turismo”,

enfatizam os ambientalistas.

A plataforma, que reúne 13 organizações não governamentais, afirma que mais de 400 documentos foram apresentados no RECAPE, disponibilizados “de forma completamente desorganizada e inorgânica, alguns repetidos e com títulos que não permitiam identificar seu conteúdo”.

Apesar desses obstáculos no processo de consulta, o PAS considera que vários documentos ainda não foram apresentados, ou foram submetidos de forma incompleta, a saber, planos, levantamentos gráficos e análise de dados, “que necessariamente tiveram que ser avaliados antes do início da aprovação do projeto, na fase de projeto preliminar”.

Documentos faltantes

O

PAS também argumenta que este DCAPE (Documento de Planejamento e Avaliação de Impacto Ambiental) ainda exige 20 documentos faltantes que devem ser apresentados antes do início da construção e da fase de operação da usina de dessalinização

.

A plataforma também argumenta que 123 medidas de mitigação são listadas como necessárias durante a fase de construção e devem ser incluídas no respectivo Plano de Monitoramento Ambiental do Projeto.

A construção da central de dessalinização, localizada no município de Albufeira e com conclusão prevista para o final de 2026, faz parte do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, representando um investimento de mais de 100 milhões de euros.

O projeto é uma das medidas de resposta à seca que afeta a região sul de São Paulo, com a expectativa de que o equipamento tenha uma capacidade inicial de converter água do mar em água potável de 16 hectômetros cúbicos.

O PAS é composto por 13 organizações não governamentais, a saber, A Rocha Portugal, Água é Vida, ALBio- Associação Agroecológica do Algarve, Almargem-Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, CIVIS — Associação para o Aprofundamento da Cidadania e Ecotopia-Associação Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável.

Também pertencem à plataforma o FALA-Fórum Ambiental da Costa Alentejana, a Faro 1540 — Associação para a Defesa e Promoção do Património Ambiental e Cultural de Faro, o Glocal Faro, a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), a Associação para o Barrocal do Algarve (Probaal), a Quercus-Associação Nacional para a Conservação da Natureza, o grupo REGAR e a ZERO — Associação para um Sistema Terrestre Sustentável.