A discussão e votação desse pacote tributário no Parlamento estão programadas para sexta-feira, 9 de janeiro de 2026, com pouco espaço para debate entre partidos políticos nesta fase.

Foi em 2 de dezembro que o governo da AD (Aliança Democrática) apresentou um pacote tributário ambicioso com uma série de mudanças em termos de IRS (imposto de renda pessoal), IVA e IMT (imposto sobre transferência de propriedade), com o objetivo de incentivar mais casas a serem colocadas à venda e aluguel no país. Trata-se, na verdade, de um pedido de alteração legislativa que deve passar pelo escrutínio da Assembleia da República, uma vez que as alterações fiscais são da sua jurisdição

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Sabe-se agora que a discussão e votação do pacote fiscal no parlamento estão agendadas para o mesmo dia (9 de janeiro) porque o Governo solicitou urgência, conforme explicou Marina Gonçalves, ex-ministra da Habitação no governo de Costa e atual deputada socialista, citada pelo Expresso. Se essa urgência não existisse, o pacote tributário teria sido discutido e votado em detalhes, e as partes poderiam ter apresentado propostas de emenda

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Portanto, dada a urgência, a proposta de mudança legislativa em relação ao pacote tributário habitacional será discutida e votada na manhã de 9 de janeiro. Para ser aprovado, o Governo precisa de apoio político porque não tem maioria parlamentar. E se a autorização legislativa receber luz verde, procederá como está para ser apreciada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo

de Sousa.

Neste processo, os partidos com assento parlamentar só poderão voltar a discutir o pacote fiscal com o Governo após a respectiva proposta de autorização legislativa receber luz verde, o que permitirá ao governo montenegrino avançar com várias alterações fiscais nos códigos do IVA e do IRS, que depois também terão de ser votadas no Parlamento, escreve o mesmo jornal.