A decisão de estender o prazo foi tomada pela secretária de Estado das Finanças, Cláudia Reis Duarte, através de um despacho, tendo em conta as repercussões das tempestades do início do ano no setor empresarial.

As empresas e outras entidades sujeitas ao IRC podem apresentar a declaração no Portal das Finanças “sem quaisquer sobretaxas ou penalidades, até 19 de junho”, disse fonte oficial do ministério que tutela a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

A extensão foi decidida tendo em conta que “a sucessão anómala de tempestades” afetou significativamente “a maior parte do território nacional, interrompendo significativamente o curso normal dos procedimentos contabilísticos para o encerramento das contas de 2025 e, consequentemente, a preparação da declaração periódica do imposto sobre o rendimento (Modelo 22)”, explicou o Ministério das Finanças à Lusa.

Embora a extensão se deva a restrições relacionadas à tempestade, o novo prazo se aplica a todas as empresas e entidades sujeitas ao IRC (Imposto de Renda Corporativo) com atividade em Portugal, tenham ou não sido afetadas pelo mau tempo.

Sem essa prorrogação, o prazo para envio da declaração do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) teria sido 31 de maio.

A declaração modelo 22 é o documento fiscal no qual as empresas declaram a renda do ano anterior para calcular o imposto a pagar sobre os lucros.