O texto final da recomendação ao executivo — que não tem força de lei — foi aprovado em plenário com votos contra do Livre, PCP, BE e PAN, e votos a favor das bancadas de direita, PSD, CDS-PP, Chega e IL.

O programa “Defender Portugal” proposto pela AD dura de três a seis semanas — parte das quais deve ser concluída em um ambiente residencial — e é destinado a jovens portugueses entre 18 e 23 anos, com o objetivo de “o treinamento cívico, físico e militar de jovens cidadãos e o fortalecimento do vínculo entre a sociedade civil e a Defesa Nacional”.

Em troca, os jovens voluntários que concluírem o programa têm direito a um pagamento único de €439,21 (correspondente a 50% do valor pago durante o período de treinamento básico no primeiro nível salarial das Forças Armadas) e a oportunidade de obter uma carteira de motorista gratuita em estabelecimentos militares autorizados.

Além disso, esse programa também será valorizado em exames de admissão para as Forças Armadas, forças e serviços de segurança, policiais e bombeiros profissionais.

Também foi aprovada outra resolução do PSD/CDS — com abstenções do PS e do BE, e voto contra do PCP — que prevê a aprovação de um Plano Nacional de Saúde Mental “único, padronizado e universal” para as Forças Armadas, intitulado “Strong Mind”.

O objetivo é fortalecer os programas de prevenção para todos os membros das Forças Armadas e suas famílias, em coordenação com o Serviço Nacional de Saúde, o Instituto de Ação Social das Forças Armadas e a rede parceira existente de cuidados de saúde mental.

O PSD e o CDS-PP solicitaram ainda a publicação de um Relatório Anual de Saúde Mental para as Forças Armadas “que permitisse quantificar os progressos alcançados nesta área”. Durante o trabalho parlamentar especializado, foi decidido que este relatório seria preparado pelo Estado Maior das Forças Armadas (EMGFA) e não por cada

ramo individualmente.

Também foram aprovadas outras duas resoluções: uma do Chega, com votos contra do PSD, CDS-PP e PCP, e apoio apenas do proponente, PS, e IL, que recomenda que o Governo estude a criação de uma estrutura conjunta comum para as Forças Armadas nas áreas da administração, recursos humanos e logística.

O segundo texto, de autoria da IL, foi aprovado com abstenções do PSD, CDS-PP, Chega e PCP, e propõe a adoção de uma estratégia plurianual para fortalecer a atratividade, retenção e valorização do pessoal das Forças Armadas.