O estudo promovido pela FertilityEurope, que avaliou 43 países no que respeita à legislação que versa sobre este tema, classifica Portugal em 5.º lugar no ranking europeu de políticas de tratamento de fertilidade.

Estes resultados visam incentivar os líderes políticos a reconhecer como direito universal em toda a Europa o direito de tentar ter um filho, garantindo o acesso “a tratamentos de fertilidade igual, justo e seguro para toda a população”, bem como disponibilizando financiamento público para todas as linhas de tratamento da fertilidade e implementar campanhas de comunicação para combater o estigma relacionado à infertilidade.

Os critérios escolhidos para proceder à avaliação foram a legislação, comparticipação e perspetivas dos utentes, deixando de fora os tempos de espera para acesso a técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA).

“O nosso país está muito bem nos parâmetros que foram escolhidos, mas não foram valorizados alguns outros parâmetros práticos, nomeadamente e infelizmente, para nós o pior de todos que são as listas de espera no setor público”, disse, no dia 14 de junho, o médico Carlos Calhaz Jorge, que publicou o artigo de revisão do estado dos países europeus que serviram de base ao estudo.

“A acessibilidade é o nosso calcanhar de Aquiles, porque todos os outros aspetos legislativos, inclusive de financiamento, apesar de aspirarmos sempre mais, na realidade, comparativamente com outros países da Europa, estamos no tal 5.ºlugar”, a seguir à Bélgica, Israel, Holanda e França.

Assimetrias por regiões

Ainda assim, há assimetrias no acesso aos tratamentos no próprio país, com algumas regiões a registar tempos de espera inferiores. É o caso do Norte, onde há mais centros públicos de PMA e o tempo de espera é menor, podendo chegar a um ano nalguns casos.

Por outro lado, no Sul, em que o número de centros e a sua dimensão não são compatíveis com as necessidades, a espera ultrapassa um ano, sendo no “pior dos casos” um ano e meio. Contudo, o que consome a maior parte do tempo não é a lista de espera propriamente dita, mas a dificuldade de entrar numa consulta de infertilidade.

“Um casal que queira reproduzir-se e que cumpra os critérios para ser aceite numa consulta de infertilidade tem uns meses largos de espera para poder inscrever-se” e só depois da consulta e dos exames é que entra na lista de espera para os tratamentos, o que, no total, resultará em “tempos de espera completamente inaceitáveis”, explicou.

Para enfrentar este problema, o médico refere que “só haverá aumento da capacidade de resposta quando houver mais equipamentos que justifiquem ter mais especialistas”.

Quanto ao recurso às técnicas de PMA por casais do mesmo sexo ou mulheres sozinhas o perito refere que existe essa possibilidade de acesso, mas, na prática, quase só se concretiza no setor privado porque os centros privados importam gâmetas de bancos internacionais, coisa que o SNS não tem condições para fazer”, não havendo dadores suficientes em Portugal.

Ainda sobre esta temática, o estudo conclui que “a maioria dos países tem legislação dedicada às técnicas de PMA, mas com uma clara tendência para apoiar os casais hétero, discriminando os casais homossexuais e LGBT”.

O estudo reúne a comparticipação e perspetivas dos utentes, associações de doentes com infertilidade, contando também com a participação do Fórum Europeu para a Sexualidade e Direitos Reprodutivos, formado por membros de parlamentos de toda a Europa.