No início de junho, após a conferência de
líderes, ficou decidido que o debate político sobre o estado da Nação iria
realizar-se no dia 21 de julho e o último plenário de votações no dia 20. No
entanto, no dia 29 de julho esses agendamentos foram trocados.
Como resultado da conferência de líderes, foi
também agendada a proposta de lei do Governo que pretende alterar o regime
jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do
território nacional, a Conta Geral do Estado e o Relatório Anual de Segurança
Interna. Além disso, o Chega pediu um debate sobre a salvaguarda dos direitos
das crianças, que ficou marcado para 7 de julho.
De acordo com a porta-voz da conferência de
líderes, foi ainda deliberado o aumento do número de declarações políticas dos
deputados únicos de cinco para oito, excecionalmente na primeira sessão
legislativa (que se estende até setembro de 2023).
“Na segunda sessão legislativa, voltarão a
ser cinco”, referiu a deputada socialista, Maria da Luz Rosinha.