No diploma entregue no parlamento, os sociais-democratas recordam que as vagas existentes no setor social e cooperativo “são manifestamente insuficientes para as necessidades das famílias portuguesas e a cobertura deste setor no continente deixa muitas crianças sem este importante apoio”.


“Apesar de o Governo já ter reconhecido a necessidade de alargar a medida ao setor privado a partir de janeiro de 2023, não indicou em que medida o vai assegurar, nem em que condições dará resposta às famílias portuguesas que já hoje – e não apenas em janeiro de 2023 – precisam de uma solução”, critica o PSD.


“É, pois, tempo de rapidamente legislar no sentido de encontrar uma efetiva solução para as famílias e para as suas crianças, uma vez que as inscrições já estão a decorrer, e é preciso encontrar vagas em função das necessidades, sem discriminar as crianças e sem deixar crianças para trás. Esta medida deve ter efeitos a partir de 1 de setembro de 2022, tal como está atualmente previsto para as crianças que preencham vagas disponibilizadas no âmbito do sistema de cooperação”, defendem.


No projeto-lei, os sociais-democratas propõem assim que a gratuitidade da frequência em creches, para as crianças já previstas na lei, “é alargada às creches não integradas no sistema de cooperação do Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.) desde que devidamente licenciadas por este, e sempre que não exista vaga nas creches abrangidas pelo sistema de cooperação”.


A lei produziria efeitos a partir do dia 1 de setembro, mas o pagamento relativo a estas crianças que fossem inscritas no setor privado ao abrigo do programa apenas seria pago às creches “após a entrada em vigor do Orçamento do Estado” do próximo ano.


Nestes casos, os pagamentos no setor privado seriam, inicialmente, feitos pelos pais e tutores, a quem as creches devolveriam o valor pago desde setembro “imediatamente após receberem do ISS, I.P. esses valores”.


Juntamente com o projeto de lei, o PSD fez chegar à Assembleia da República um projeto de resolução em que sugere ao Governo que se tornem públicos os dados relativos ao número concreto de vagas em creche, tanto das IPPS como no setor privado, por faixa etária e freguesia.


Recorde-se que o programa do Governo de gratuitidade das creches, que arrancou no início do mês, começará por abranger as crianças nascidas depois de 01 de setembro do ano passado e que frequentem estabelecimentos do setor social e cooperativo, sendo que o projeto prevê o alargamento faseado do programa até 2024, quando todas as crianças dos três anos de creche estarão abrangidas pela gratuitidade, independentemente dos rendimentos das famílias.