De acordo com o ECO, foi aprovado um pacote de medidas para promover o crescimento, a competitividade, a internacionalização, a inovação e a sustentabilidade.
Foi assim que o Governo descreveu o Programa Acelerar a Economia, aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, composto por 60 medidas em áreas como a fiscalidade, o investimento, o turismo e o ambiente.
A partir de Oliveira de Azeméis - uma escolha que Luís Montenegro admitiu não ter sido indiferente, pela interação entre a academia e a inovação e pela industrialização que torna o concelho "altamente" produtivo -, o Primeiro-Ministro garantiu que o objetivo primordial do Governo "é facilitar a vida às empresas para que possam criar mais riqueza e, consequentemente, pagar melhores salários".
Ao lado do ministro da Economia, Pedro Reis, e do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, um dia depois de ter defendido que a fiscalidade deve ser a pedra angular da política económica, o líder do Executivo afirmou querer "acelerar o crescimento económico como condição prévia" para "um país mais próspero e, através dessa prosperidade, mais justo".
Redução do IRS
O documento contém várias medidas previstas no Programa do Governo, como a redução do IRC de 21% para 15% até 2027. Sem introduzir novas medidas em relação ao que foi prometido anteriormente, o Governo avança com uma redução da taxa para 19% em 2025. Esta tem sido uma das principais preocupações do Executivo, que considera que o custo da perda de receita de 500 milhões de euros por ano será compensado por efeitos indirectos na economia.
Pedro Reis afirmou que o programa visa responder a quatro desafios da economia: "Escala, consolidação, capitalização e financiamento; inovação, empreendedorismo e talento; sustentabilidade; densificação setorial e reindustrialização", acreditando que "com isso" é possível atingir "os objectivos da economia nos próximos anos".
As medidas mais emblemáticas para ganhar escala, consolidar e promover a capitalização incluem a revisão do regime de dedutibilidade fiscal do goodwill, o alargamento do acesso ao regime de participation exemption e a dedução fiscal de mais-valias e dividendos obtidos por pessoas singulares na capitalização de empresas.
Ao mesmo tempo, o valor de elegibilidade para o regime de IVA de caixa vai quadruplicar de 500 mil euros para dois milhões de euros, para reduzir a pressão sobre a tesouraria das empresas e será criado o conceito de grupos de IVA, permitindo que "os grupos económicos, de acordo com o seu conceito para efeitos de IRC, tenham uma única declaração deste imposto".
Finanças
Em termos de financiamento, o Executivo anunciou o lançamento do plano "Estado a pagar em 30 dias", o alargamento da isenção de imposto de selo às operações de gestão centralizada de tesouraria e o lançamento das "Obrigações Turismo 2024", uma medida recuperada dos tempos de Pedro Siza Vieira como ministro da Economia, que chegou a avançar com candidaturas de empresas, mas cuja emissão de dívida nunca se concretizou.
No âmbito das principais medidas de promoção do empreendedorismo e da inovação, os benefícios fiscais para o investimento em I&D voltam a ser alterados, passando os fundos Sifide a ter cinco anos, em vez de três, para efetuar investimentos nesta área.
Uma das principais novidades é a regulamentação do Incentivo Fiscal à Investigação Científica, Inovação e Capital Humano (IFICI1+), com o objetivo de alargar o universo dos incentivos fiscais à investigação científica e inovação a um conjunto mais vasto de profissionais e empresas qualificadas.
Em causa está a regra introduzida pelo anterior Governo no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) para o pessoal qualificado, como os docentes do ensino superior e da investigação científica, após a eliminação do Regime dos Residentes Não Habituais. Para operacionalizar o novo regime, o Executivo vai regulamentar o regime através de uma portaria, anunciou Miranda Sarmento durante a conferência de imprensa.
Montenegro defendeu que o pacote de medidas se limita a "decisões concretas", destacando que cinco já foram concluídas com a aprovação de cinco instrumentos legislativos - dois sobre IRC, um sobre matérias marítimas, um sobre IVA e um sobre indústrias de defesa. Ao seu lado, quando questionado sobre a disponibilidade dos partidos da oposição para aprovar medidas que carecem de 'luz verde' parlamentar, Miranda Sarmento garantiu que o Executivo vai falar "com todos os partidos".
"Vamos procurar aprovar essas medidas em conjunto com todos os partidos", disse. No entanto, a disponibilidade da maioria dos partidos com representação parlamentar parece limitada, tendo a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, considerado o pacote "um conjunto de medidas isoladas, a maior parte das quais muito vagas, não calendarizadas e não contabilizadas", com exceção da proposta de redução do IRC para 15% até ao final da legislatura.
"O Governo não tem maioria absoluta, diz que quer dialogar, mas estamos sistematicamente a ser confrontados com medidas muito caras que já vão onerar muito o próximo Orçamento do Estado e reduzir muito a possibilidade de negociação", alertou, citada pela Lusa. O Bloco de Esquerda, o PCP e o partido Livre também criticaram o programa, considerando que beneficia sobretudo as grandes empresas.
Por outro lado, a Iniciativa Liberal elogiou o corte no IRC, à semelhança da posição manifestada pelo CDS-PP, um dos partidos que suporta o Governo.
Entre as entidades patronais, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) considerou, em comunicado, que o programa "reflecte um claro esforço para colocar Portugal na rota do crescimento sustentado", destacando também a redução prevista do IRC, enquanto a Confederação do Turismo (CTP) defendeu, em comunicado, que o programa "considera estrategicamente o Turismo, protegendo-o e assenta na importância fundamental da economia portuguesa".