As medidas constam do programa do XXV Governo Constitucional, entregue na Assembleia da República pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.

No capítulo dedicado à Educação, Ciência e Inovação, o Executivo reafirma essencialmente as metas e medidas previstas no programa anterior, algumas das quais foram interrompidas na sequência da queda do Governo, como a revisão do Estatuto da Carreira Docente, processo que a equipa liderada por Fernando Alexandre quer concluir até ao final da legislatura.

Uma das novidades, no entanto, tem a ver com as regras para o uso de telemóveis nas escolas e, neste âmbito, o Governo pretende implementar "medidas eficazes".

O programa de governo prevê a proibição de smartphones do 1º ao 6º ano de escolaridade, ou seja, até aos 12 anos.

º ciclo, o objetivo é "promover uma cultura de utilização limitada, responsável e adaptada" e, a partir do 10.º ano, os alunos terão maior liberdade na utilização dos telemóveis, estando prevista apenas uma "utilização responsável e adaptada".

As medidas já estão em vigor atualmente, mas sob a forma de recomendações, emitidas no início do ano letivo de 2024/2025 e cuja aplicação seria avaliada para fundamentar uma decisão do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

As conclusões sobre a adesão das escolas às recomendações sobre a utilização de telemóveis nas escolas só deverão ser divulgadas no final do ano letivo.

Atualmente, a definição das regras de utilização dos telemóveis está nas mãos das escolas, no âmbito do regulamento interno, uma autonomia defendida pelo Conselho Escolar no ano passado.