Numa conferência de balanço do primeiro ano do projeto Diário de Notícias DN Brasil, Rui Armindo Freitas sublinhou que as alterações anunciadas na segunda-feira são compromissos de longa data.

Entre as mudanças anunciadas estão alterações à lei da nacionalidade, à lei de estrangeiros, a harmonização das autorizações de residência na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e as novas regras para imigrantes altamente qualificados.

"O trabalho começou em abril do ano passado, mas as nossas opções políticas não podem parar. (...) Se não tivéssemos tido uma interrupção no ciclo político, estas medidas já teriam sido apresentadas mais cedo", afirmou Rui Armindo Freitas na conferência de imprensa.

O projeto de revisão do sistema de imigração começou em junho do ano passado e incluía estas medidas, mas a interrupção da legislatura e as eleições de maio de 2025 obrigaram ao adiamento destas medidas, explicou.

Comentando o aniversário de um ano da criação do DN Brasil, o governante sublinhou que este projeto editorial "nasceu quase ao mesmo tempo que o anterior governo apresentou" o plano de ação para as migrações, apresentado a 3 de junho.

Para Rui Freitas, no contexto atual, é fundamental que existam projectos editoriais que combatam a desinformação, procurando "fazer com que a verdade chegue aos leitores"

"Partimos do caos, com mais de 400 mil processos pendentes na Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA)", para além dos problemas com as autorizações da CPLP (que não estavam harmonizadas com as regras europeias) e a renovação de documentos, com "papéis sucessivamente renovados desde 2020".

"Criámos uma estrutura de missão que multiplicou por seis a capacidade de prestação de serviços do Estado", porque a facilitação de entradas nos últimos anos fez com que "a elasticidade dos serviços do Estado não conseguisse acompanhar a procura".

A prioridade do Governo em termos de entrada está centrada nos imigrantes da CPLP, a par da atração de investimento e de talentos.

"A língua é um fator crítico para a integração dos imigrantes em Portugal" e "a imigração tem de funcionar como um sistema, para que possamos abrir e fechar portas para que possamos ter a imigração que queremos e acolher de forma adequada aqueles que vêm para cá", afirmou.

Rui Freitas prometeu uma política de migração de "moderação firme, regras claras, liderança no debate sobre a imigração, sem espaço para discursos de ódio".

Porque sem regras claras, "cria-se um terreno fértil para o discurso de ódio crescer" e só "com sociedades democráticas" e "informação correta" será possível ter uma "sociedade coesa que saiba acolher".

Durante a sessão, o diretor do Diário de Notícias, Filipe Alves, recordou o papel dos 'media' no combate à desinformação e na defesa das sociedades democráticas.

Por sua vez, o diretor do grupo, Marco Galinha, elogiou o projeto DN Brasil, considerando-o "muito importante para dar voz editorial ao povo brasileiro".

Atualmente, acrescentou, o Diário de Notícias tem "cinco milhões de audiências mensais online em todo o mundo".

O DN Brasil, lançado no início de junho do ano passado, é um projeto destinado à comunidade brasileira residente em Portugal.

O projeto conta com uma ou duas páginas semanais na edição em papel do Diário de Notícias, identificadas e escritas em português do Brasil, além de um suplemento e um site.