A isenção de taxas alfandegárias para pequenas encomendas enviadas para os Estados Unidos da América (EUA) terminou à meia-noite (5h01 em Lisboa), com a imposição de tarifas alfandegárias a levar vários países a suspender as entregas. A isenção permitia que mercadorias com valor inferior a 800 dólares (685 euros) fossem expedidas sem terem de pagar uma sobretaxa à entrada em solo norte-americano, segundo o ECO.

Por ordem executiva publicada a 30 de julho, o Presidente dos EUA, Donald Trump, decidiu eliminar as isenções, afirmando que queria "acabar com uma falha catastrófica usada, entre outras coisas, para evitar direitos aduaneiros e enviar opiáceos sintéticos e outros produtos perigosos". Apenas as "prendas de boa-fé" recebidas a título particular e avaliadas em menos de 100 dólares (85 euros) continuam a beneficiar da isenção.

De acordo com a Agência de Alfândegas e Proteção das Fronteiras, as pequenas encomendas representam 98% dos estupefacientes, 97% das contrafacções e 70% dos produtos de saúde perigosos apreendidos em 2024.

"Fechar esta lacuna vai salvar milhares de vidas, reduzindo o fluxo de estupefacientes e de produtos perigosos e proibidos", garantiu um responsável norte-americano numa conferência de imprensa, citado pela AFP.

O número de encomendas postais disparou nos Estados Unidos, passando, segundo dados oficiais, de 134 milhões de unidades em 2015 para mais de 1,36 mil milhões em 2024. A partir de agora, com exceção das "prendas" avaliadas em menos de 100 dólares, os pacotes estão sujeitos aos mesmos direitos aduaneiros que qualquer outro bem importado, ou seja, um mínimo de 10%, ou 15% para os provenientes de países da União Europeia, ou até 50% para a Índia e o Brasil.

Recorde-se que, a partir de 26 de agosto, os CTT - Correios de Portugal - suspenderam temporariamente o "transporte de envios postais contendo estas mercadorias para os Estados Unidos da América para todos os produtos de correio, encomendas do serviço universal e encomendas expresso internacional" devido à "descontinuação do regime de minimis (isenção de direitos aduaneiros para mercadorias importadas)" pelos Estados Unidos da América.

Na altura, e seguindo o exemplo de outras empresas do sector, a empresa postal salientou que a alteração do regime de minimis nos EUA "afecta diretamente os fluxos postais internacionais e obriga os remetentes a pagar direitos aduaneiros antes do envio para os EUA". "Os pormenores das novas exigências ainda não estão totalmente esclarecidos pelas autoridades aduaneiras norte-americanas e exigirão adaptações operacionais por parte das empresas postais em todo o mundo", afirmou o grupo liderado por João Bento, a 25 de agosto.